Prazo para escrituração do Inventário – EFD/ICMS-IPI
Qual o prazo para escrituração do Livro de Inventário? Para fins de EFD/ICMS-IPI, o bloco H, com informações do inventário, deverá ser informado até a movimentação do segundo período de apuração subsequente ao levantamento do balanço. Em regra, as empresas encerram seu balanço no dia 31 de dezembro, devendo apresentar o inventário na escrituração de fevereiro, entregue em […]
CSOSN, o que é e como funciona esse código do Simples Nacional.
Por intermédio dos códigos tributários que, geralmente, é definido os meios de tributação —, e o Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN) é exemplo disso. Acompanhe nosso post e descubra mais sobre este importante código. Considerando a legislação tributária brasileira, pode-se afirmar que a partir da análise do regime de uma empresa, […]
Nada de papel! Carteira de Trabalho Digital passa a valer já neste mês
De acordo com a Lei 13.874/2019, a Carteira de Trabalho deve passar a ser emitida de forma Digital. A mudança já começou a valer em fevereiro. O Ministério da Economia determinou que os serviços de emissão e agendamento para a CTPS de forma impressa sejam encerrados. A medida visa incentivar os trabalhadores e as empresas […]
Benefícios Fiscais: Confaz publica novas regras de ICMS
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 6, nove convênios de ICMS por meio do Despacho 5/2020. Os Convênios, aprovados durante a 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, alteram normas do art. 155 da CF ao regular isenções, incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos Estados e Distrito Federal. De forma geral, os convênios permitem que Estados concedam […]
Tabela INSS: Confira os novos valores das alíquotas de contribuição
Com o reajuste do salário mínimo, os valores da tabela do INSS que passa a valer em março também foram atualizados com novos valores; Confira. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou no Diário Oficial da União a tabela atualizada com as faixas de aplicação das alíquotas de contribuições previdenciárias criadas pela Reforma da Previdência. […]
Simples Nacional: O que fazer se perdeu o prazo para adesão?
Empresas tinham até dia 31 de janeiro para optar pelo regime do Simples Nacional; Veja o que fazer se você perdeu o prazo. Donos de micro e pequenas empresas tiveram até a última sexta-feira, 31, para optarem pelo Simples Nacional em 2020. Ao todo, foram realizadas 674.474 solicitações, sendo 218.266 deferidas, 54.299 canceladas pelo próprio contribuinte e […]
Simples Nacional 2020: Acompanhe os resultados das solicitações
O prazo para as empresas solicitarem opção pelo Simples Nacional 2020 terminou na sexta-feira (31/1), quando deixou de ser possível a regularização das pendências. Para opção pelo Simples Nacional em 2020, foram realizadas 674.474 solicitações, sendo 218.266 deferidas, 54.299 canceladas pelo próprio contribuinte e 401.909 serão processadas, sendo o resultado final previsto para ser divulgado no dia 13/02. As […]
Novo programa eleva produtividade de pequenas e médias empresas
Programa que deve elevar produtividade de pequenas e médias empresas deve ser anunciado pelo Ministério da Economia no fim de fevereiro. Com o diagnóstico de baixa produtividade da economia brasileira e de olho em aumentar as chances de integrar o “clube dos países ricos” da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o governo lançará […]
Cláusula em contrato pode evitar eventual pedido de recuperação Judicial
De acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, nos anos de 2017, 2018 e 2019, 4.215 empresas entraram com o pedido de recuperação judicial no Brasil. Cláusula em contrato pode evitar eventual pedido de recuperação Judicial. A recuperação judicial é o procedimento pelo qual se busca recuperar a entidade empresarial da situação […]
10 fatos que devem agitar o mundo tributário em 2020
Muitas mudanças ocorreram no primeiro ano do novo Governo. A principal delas, provavelmente, foi a Reforma da Previdência. Contudo, ainda muitas outras estão por vir ao longo de 2020. Por isso, separamos dez fatos que devem agitar o mundo tributário este ano de 2020. Confira: PIS e COFINS O PIS e COFINS devem dar o que falar neste ano. Afinal, discute-se […]