Envio do CAGED deixa de ser obrigatório em 2020
De acordo com o art. 1º da Portaria SEPRT 1.127/2019, publicado em setembro de 2019, e a Portaria SEPRT 1.195/2019 o CAGED, sistema para Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, deixa de ser obrigatório a partir da competência Janeiro/2020. A substituição do CAGED ocorrerá para as admissões e desligamentos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020. […]
Como calcular salário proporcional
A regra “padrão” é a do pagamento de um salário integral relativo a 30 dias de trabalho, independente de variações no número de dias de cada mês. Entretanto, não é sempre assim. Você sabe calcular salário proporcional? Existem diferentes situações em que o pagamento de um salário proporcional se aplica. É o caso de alguns […]
Contrato Verde e Amarelo: Portaria edita normas complementares
Foi publicada uma Portaria pela SEPT que trata da modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPT) publicou no DOU a Portaria nº 950, de 13 de janeiro de 2020, que edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Segundo uma matéria publicada no dia 14 […]
Tabelas 2020: INSS, Salário-Família e IRRF
Tabelas com vigência no ano de 2020 para cálculo da contribuição previdenciária, salário-família e do IRRF.
Dissídio: entenda todos os detalhes
Dissídio quer dizer conflito de interesses ou opiniões, divergência, controvérsia. O significado mostra que falamos de algo que sinaliza que há um desacordo ou que algo não vai bem na empresa. O que mais você sabe a respeito? Existem diferentes tipos de dissídio o Departamento Pessoal (DP) de uma empresa deve conhecê-los bem, sobretudo no […]
Como calcular acerto trabalhista
Você sabe como calcular acerto trabalhista corretamente quando o contrato de um trabalhador da empresa chega ao fim? Erros de cálculo estão entre os motivos que levam um ex-funcionário a mover uma ação trabalhista contra o empregador. Com isso em mente, fica fácil compreender a importância de dar atenção aos detalhes e até mesmo de […]
Atenção ao novo manual de Orientações de recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS
O novo Manual de Orientações de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais (0,5% mensal e 10% rescisório) foi publicado através da Circular CAIXA 888/2020. De acordo com o manual, para a realização dos recolhimentos mensais nas contas tituladas pelos trabalhadores, vinculadas ao FGTS, de que tratam as Leis nº. 8.036/90, 9.601/98 e 10.097/00, […]
Tabela INSS 2020 é divulgada: Confira os novos valores das alíquotas.
Tabela INSS 2020 é divulgada:O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 14, a nova tabela do INSS. A Portaria 913/2019 estabelece o reajuste de 4,48% para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. Com a alteração, o teto dos benefícios do INSS passa de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06 a partir de janeiro de 2020. Pela legislação federal, o […]
Como lidar com uma declaração de comparecimento.
Você sabe quando o funcionário deve apresentar uma declaração de comparecimento? E sabe como a empresa precisa lidar com essa situação? Esse é um assunto que interessa tanto ao setor de Recursos Humanos (RH) quanto ao Departamento Pessoal (DP) de uma empresa. Uma declaração é um documento que atesta a existência de um compromisso para […]
Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf
Alteração atinge 3º grupo de contribuintes descrito na IN RFB 1701/2017. Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf.A Receita Federal adiou o prazo de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os contribuintes do 3º grupo descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Dentre os contribuintes que integram […]