O que caracteriza abandono de emprego? Quais são os direitos?
O abandono de emprego ocorre quando um empregado não aparece como esperado no trabalho em dias consecutivos sem notificar seu supervisor ou solicitar a folga. Isso ocorre quando a política da organização afirma que a ausência prolongada é considerada uma renúncia, e também está previsto na CLT. O que é o abandono do emprego? O que […]
Como declarar a CTPS Digital no Conectividade, no SEFIP e na GRRF
Como declarar a CTPS Digital no Conectividade? A Caixa Econômica Federal divulgou orientações aos empregadores para a declaração dos dados do trabalhador após o início da utilização da CTPS Digital, conforme abaixo. Considerando que desde o dia 24/09/2019, para os novos trabalhadores, são geradas somente as CTPS DIGITAIS, cuja numeração corresponde ao CPF do trabalhador, […]
Como reduzir os seus custos na Folha de pagamento?
Em sua empresa, os custos da folha de pagamento podem estar corroendo mensalmente os seus lucros. Além dos salários dos funcionários, há benefícios, 13 º, horas extras, impostos e diversos outros encargos que podem se tornar extremamente onerosos. Com efeito, as despesas da folha representam um dos mais elevados gastos de um negócio. Sendo assim, quaisquer cortes […]
Banco de horas e o desconto de horas negativas: Saiba tudo a respeito
Apesar do regime de Banco de horas ser uma prática comum nas organizações, muitos gestores ainda têm dúvidas quando vão realizar o desconto de horas negativas. Antes de mais nada, é preciso entender que qualquer abatimento nos benefícios dos colaboradores precisa estar alinhado com as políticas da organização e fielmente baseado na legislação e em […]
Autorização para trabalho aos domingos e feriados
Entrou em vigor este ano a Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho ampliando para 78 setores da economia a Autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados. Com essa portaria os empregados podem trabalhar domingos e feriados e ter uma folga em qualquer outro dia da semana, sem que haja pagamento ou compensação […]
Publicada portaria do Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2020
A Portaria 1.079 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2019, com vigência para o ano de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de setembro. O FAP, aplicado desde 2010, é um sistema de bonificação ou sobretaxação do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), individualizado para […]
eSocial passa a permitir registro de PLR a diretores sem vínculo empregatício
Após reclamações de empresas e ofício encaminhado pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia alterou o sistema eSocial para permitir registro da vinculação de pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a beneficiário diretor não empregado. Antes das alterações, as empresas não conseguiam […]
Lei do estágio: tudo sobre os direitos e responsabilidades do estagiário
Para 88% dos executivos no país, encontrar mão de obra qualificada é uma tarefa desafiadora. Uma das formas de lidar com o problema é contratando profissionais em formação e é isso o que nos leva à necessidade de conhecer a Lei do estágio. Uma empresa não é obrigada a abrir vagas de estágio, mas quando […]
CAGED: Como declarar a CTPS Digital
Ministério do Trabalho publica orientação de como declarar a CTPS Digital no CAGED. O Ministério do Trabalho publicou no dia 30 de setembro de 2019 orientação de como declarar a CTPS Digital no CAGED. Conforme a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, a Carteira de Trabalho Digital que será alimentada com os dados do […]
FGTS realmente é do Trabalhador?
FGTS realmente é do Trabalhador? Caro leitor, a resposta essa pergunta é: sim e não. Para entendermos o motivo disto, primeiro vamos fazer um breve resumo do que se trata o FGTS e sua finalidade. FGTS – Histórico O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em setembro de 1966. Até então, […]