Uso de celular corporativo não é sobreaviso se não impede locomoção de empregado
A utilização do aparelho celular fornecido pela empresa para atender cliente não caracteriza sobreaviso quando o empregado não é impedido de se deslocar de um lugar para outro. O entendimento é da 14ª turma do TRT da 2ª região. O recurso foi impetrado por antiga empregada de uma empresa que comercializa jazigos e que pretendia […]
Novas regras do Banco de Horas
A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no final de 2017, alterou diversas regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que até hoje geram discussão e algumas dúvidas entre empresas e funcionários. Seu objetivo era modernizar e regulamentar as leis trabalhistas, e as novas medidas tiveram um impacto direto nas atividades do departamento de […]
Desconto de horas trabalhadas negativas: Saiba como fazer
Neste artigo, o profissional de DP e RH vai compreender o que são consideradas horas negativas de trabalho e como descontar corretamente. Acompanhe! Horas negativas: o que são e como diferem das horas trabalhadas? Para compreender o que são horas negativas é preciso imaginar o seguinte cenário: imagine que um colaborador tirou folgas durante o […]
eSocial divulga NOTA ORIENTATIVA 2019.17
eSocial divulga NOTA ORIENTATIVA 2019.17, Orientações sobre o envio de evento com data de ocorrência em período de versões anteriores do leiaute; e envio extemporâneo em data anterior à mudança de nome do trabalhador. Envio de eventos com data de ocorrência situada em período de versão anterior do leiaute – O que determina a versão do […]
Governo divulga NOTA ORIENTATIVA 2019.18: Alteração dos prazos de envio de eventos ao eSocial.
Os eventos não periódicos e periódicos possuem um prazo “geral” estabelecido no Manual de Orientação do eSocial – MOS, respectivamente nos itens 9.4 e 9.6.1: o dia 7 do mês subsequente ao mês de referência do evento. Esse prazo se repete para cada um dos eventos em que é aplicável, no item “Prazo de envio”, […]
eSocial: Erro 301. O que fazer?
Algumas empresas têm reportado que receberam o erro 301, ao enviar arquivos ao eSocial. Mas o que é o erro 301? O que fazer quando ele ocorrer? A equipe técnica do eSocial esclarece a questão e orienta os usuários: O código de erro 301 é utilizado pelo eSocial para tratar situações não esperadas pelo Sistema. […]
Checklist para entrega da EFD 2019 e EFD-Reinf
O EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, usado por Pessoas Físicas e Jurídicas que complementam o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias (eSocial). O objetivo é a escrituração da renda paga e retenção do Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte, exceto as que possuem relação […]
Aviso Prévio: Entenda como funciona suas regras e pagamentos
Aviso Prévio: Nada mais é que o comunicado entre as partes, empregado ou empregador sobre a rescisão do contrato de trabalho, esse comunicado tem que ser com antecedência já que é obrigado por força da lei do aviso prévio. Neste artigo você vai descobrir como funciona o aviso prévio, quais são as regras, se pode ter renúncia e quem tem que conceder e quem não precisa. […]
A realidade das multas do eSocial
É verdade que o eSocial não criou obrigações novas. As exigências que estão no sistema informatizado já constam das leis trabalhistas e previdenciárias. Contudo, ao receber informações de forma unificada, o governo faz com que a lei seja cumprida mais rapidamente do que antes. Para as empresas, uma coisa é certa: descumprir as normas resultará em prejuízo […]
GRFGTS: Conheça a nova guia de recolhimento e como isso afeta a sua empresa
Confira as novas guias de recolhimento, prazos e o que gera de mudanças para sua empresa. Se manter em dia com os deveres tributários pode parecer confuso, principalmente com as constantes mudanças nas leis. Com o objetivo de tornar o trabalho de profissionais de Recursos Humanos mais simples e aumentar o controle do governo sobre os tributos […]