Ex-empregado perde ação na justiça e terá que pagar R$750 mil à empresa
Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em dor de cabeça inesperada para o vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionário da empresa e autor do processo. Ele ingressou na Justiça em 2016 queixando-se, entre outras coisas, de reduções salariais irregulares e do cancelamento de uma viagem prometida pela […]
Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Casas Bahia Comercial Ltda. a pagar a pensão mensal a um ajudante no período em que ele permanecer incapacitado para a função que exercia em razão de doença ocupacional. Segundo a Turma, a readaptação do empregado em função diferente da que exercia antes da doença […]
Quantas advertências gera justa causa?
A demissão por justa causa é um dos temas delicados que as empresas precisam encarar. Por isso, analisar a questão mais a fundo é importante. Dessa forma, você tem como se precaver, sabendo exatamente o que pode ser feito diante de tal situação. Receber uma advertência é sempre uma experiência negativa tanto para o empregado […]
COFINS/PIS-PASEP – Receita Federal esclarece sobre regime de apuração das contribuições incidentes sobre as receitas de prestação de serviços de operacionalização de gruas
A norma em referência esclareceu que a operacionalização de gruas utilizadas para a movimentação de cargas e materiais em obras constitui-se em serviço de construção civil e suas receitas não estão abarcadas pelo regime cumulativo da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins previsto no inciso XX do art. 10 c/c o inciso V do […]
Empresas estão PROIBIDAS de efetuar desconto em folha da contribuição sindical MP nº 873/2019
CUIDADO!! As empresas estão PROIBIDAS de efetuar o desconto em folha da contribuição sindical de seus trabalhadores, sob pena de virem a responder por eventuais devoluções em futuras ações trabalhistas!! >Antes da Reforma: -Tinha natureza de tributo. >Com a Reforma Trabalhista: -É facultativa; -Depende de prévia e expressa autorização dos empregados; >Com a MP nº 873/2019: […]
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
Quando a rescisão indireta pode ser aplicada? Quando o empregador viola as obrigações do contrato do trabalho, praticando falta grave em face ao empregado, tornando insuportável sua continuidade no emprego, o empregado pode aplicar a rescisão indireta. A rescisão indireta é assim denominada porque a empresa ou o empregador não demite o empregado, mas age de modo […]
Cálculo de rescisão trabalhista – FGTS e Multa atualizado 2019
O cálculo de rescisão é uma prática muito importante dentro de qualquer empresa. Independentemente do porte ou seguimento. Contudo, se antes esse assunto já gerava uma tremenda confusão para muitos empregadores, depois da Reforma da Lei Trabalhista 2018 ele se tornou ainda mais complexo. Isso porque a forma que vários gestores conheciam sobre como calcular rescisão trabalhista mudou em alguns aspectos. […]
Regras e obrigatoriedade da RAIS e RAIS Negativa
A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), foi instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/1975. É um instrumento de coleta de dados que tem por objetivo controlar a atividade trabalhista no País, fornecer dados para elaboração de estatísticas do trabalho e disponibilizar informações do mercado de trabalho à entidades governamentais. Finalidades da RAIS Os dados […]
Multas eSocial: Atenção as penalidades aplicáveis
Você já conhece as multas do eSocial? O sistema foi criado com o objetivo de integrar e simplificar a entrega de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas da empresa, com a previsão de penalidades em caso de descumprimento. Essa mudança traz vantagens, facilitando a gestão do negócio. No entanto, também é importante lembrar que, com a centralização de […]
A segunda fase do eSocial se iniciará em abril
Empregadores compõem o chamado terceiro grupo de integração ao sistema Chegou a hora dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, dos empregadores pessoa física (exceto doméstico), dos produtores rurais pessoa física e das entidades sem fins lucrativos se integrarem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esses empregadores compõem o chamado […]