Folha de Pagamento – Conversão da Hora Relógio (Sexagesimal) em Hora Numérica (Centesimal)
A hora da jornada de trabalho (normal ou extraordinária) é computada com base no sistema sexagesimal, ou seja, no sistema de contagem de hora relógio de 0 a 60 minutos (base 60 minutos). Este sistema é conhecido como sexagesimal (hora relógio), tendo em vista que há 60 minutos em uma hora (01h = 60 min) […]
O perigo da dívida do FGTS no eSocial
Caso você ainda não tenha ciência, o governo federal recentemente expediu uma lei proibindo o crédito a empresas devedoras do FGTS. E se você está em débito com o FGTS, todo o cuidado é pouco: notificação, multa e autuação podem bater na sua porta. A Lei nº 13.805/19 prevê que instituições de crédito públicas e […]
A polêmica da tributação previdenciária sobre o Vale-Alimentação
Com a recente Solução de Consulta Cosit 4, publicada em 29 de janeiro pela Receita Federal, o tema da incidência da contribuição previdenciária sobre os descontos de benefícios pagos aos empregados ganhou grande repercussão. Muito embora em um primeiro momento a solução de consulta pareça bastante negativa no sentido de que os “descontos” deveriam compor a base […]
RAIS 2019: o que muda, layout e novidades
O Portal da RAIS já publicou o início da entrega da obrigação fiscal em 2019. O prazo da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) está definido para iniciar em 18 de fevereiro de 2019 e encerrar-se em 05 de abril de 2019, conforme Portaria nº 39 publicada no Diário Oficial. A RAIS é a gestão do Governo sobre o controle da atividade trabalhista no […]
Inteligência Artificial e Tributação: a que(m) os algoritmos devem servir?
“Tripulação, portas em automático…” Poucos sabem, mas quando o comandante de um avião prestes a decolar no exterior rumo ao Brasil pronuncia essa frase, a companhia aérea envia à Receita Federal uma relação de todos os passageiros embarcados, com as informações sobre a bagagem despachada e seu peso. Na sequência, esses dados são cruzados pelo […]
Empresas do Simples devem se cadastrar no eSocial até 9 de abril
Terceiro grupo é formado ainda por empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos As empresas optantes pelo Simples Nacional devem realizar o cadastramento no eSocial até 9 de abril de 2019. Esse terceiro grupo (veja relação dos grupos no fim do texto) também é formado por empregadores pessoas físicas […]
Termina dia 24 de abril o período de convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5 do leiaute
eSocial: Veja as principais orientações para a implantação da nova versão Veja as principais orientações para a implantação da nova versão, que entrará em produção a partir de 21/01/2019. A nova versão do leiaute do eSocial (versão 2.5) será implantada no ambiente de testes do eSocial (Produção Restrita) no dia 19/12/2018. Veja as principais orientações: […]
Contrato intermitente criou 50 mil vagas em 2018, mas advogados cobram regulamentação
O trabalho intermitente foi uma das novidades de maior destaque da reforma trabalhista, instituída pela Lei 13.467/2017. Mas como o novo tipo de contratação tem se saído na prática? De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o número de vagas criadas na modalidade tem crescido – o Brasil fechou 2018 […]
Receita regulamenta tributação do trabalho intermitente
A Receita Federal regulamentou em 28/01/2019 a contribuição à Previdência sobre os contratos de trabalho intermitente, uma das novidades da reforma trabalhista. A Instrução Normativa (IN) nº 1.867/2019, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda, inclui na base de cálculo o valor proporcional pago em férias e décimo terceiro e estabelece tratamento tributário semelhante àquele […]
Não incide contribuição previdenciária em vale-alimentação, diz Receita
A Receita Federal publicou solução de consulta alterando seu entendimento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação. De acordo com o Fisco, quando o auxílio for pago in natura ou por meio de tíquete ou vale, não incide contribuição previdenciária.Já quando o valor for pago em espécie, ele integra a base de cálculo para […]