Guia orienta sobre prevenção e combate à discriminação no trabalho
Documento do Ministério do Trabalho ajuda a identificar casos de discriminação e explica como se deve agir nessas situações. A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho está lançando um guia com perguntas e respostas sobre prevenção e combate à discriminação no trabalho. A publicação é destinada a trabalhadores, empregadores, sindicatos, agências […]
Publicada Alteração no Artigo 473 (faltas justificadas) da CLT
Publicada em 18 de dezembro, uma importante alteração para mulheres quanto as faltas justificadas passa a valer. Visando a prevenção de câncer, a empregada que se deixar de comparecer ao serviço por 3 (três) dias a cada ano para realização de exames preventivos desta doença devidamente comprovada, não sofrerá prejuízo algum em seu salário: Art. […]
Receita Federal divulga instruções para emissão de DARF avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial ou de dificuldades no fechamento do EFD-Reinf
A Receita Federal informa que, nos períodos de apurações mensais, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ou tiverem dificuldades no retorno do processamento do fechamento do Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais […]
Empresas pedem mais tempo para se adaptar ao E-Social
A ideia é que todos os 44 milhões de trabalhadores formais do país entrem no sistema. Em audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, e Seguridade Social, realizada nesta quinta-feira (29), representantes de empresas reclamaram que não estão preparados para cumprir os prazos de implantação do sistema E-Social definidos pelo governo. O E-Social pretende […]
Situações importantes para se atentar no término do Contrato de Experiência
A duração do contrato de experiência não poderá exceder 90 dias e só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado. Assim, o empregador pode realizar um contrato de experiência de 30 + 60 dias, de 50 + 40 dias ou ainda de 70 + 20 dias, ou seja, cumpre-se um primeiro período e havendo interesse, […]
Salário Maternidade: como funciona e quem tem direito?
Confira o que é preciso para ter seu salário durante o período de licença a maternidade. Ser mãe com certeza é uma grande experiência em nossas vidas, mas conciliar carreira e maternidade não é uma tarefa nada fácil. Uma das grandes certezas da vida é que filhos gastam dinheiro. Para ajudar as futuras mamães a […]
eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb: Atenção as Novas Obrigações Acessórias
O QUE É São novas obrigações acessórias interligadas instituídas pelo Governo Federal, cuja finalidade é declarar para o Fisco informações relativas à contratação de serviço de mão-de-obra onerosa com ou sem vínculos empregatícios, retenções de impostos e contribuições federais ou outras informações de cunho Fiscal e Previdenciário sobre a Receita Bruta e a confissão de débitos destinados a terceiros. O […]
Com o novo cronograma do eSocial, como ficam os eventos de tabela já enviados?
A Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 05, de 02 de outubro de 2018, alterou a Resolução nº 02/2016, estabelecendo um novo cronograma de implantação para o eSocial, houve a redefinição dos grupos de empresas obrigadas e dos prazos de obrigatoriedade. O segundo grupo, anteriormente definido pelo Governo, foi subdividido em mais dois grupos, um deles […]
SST na 5ª fase do eSocial: Saiba o que muda a partir de agora
Cuidar da saúde e do bem-estar de funcionários é uma importante responsabilidade das empresas. A partir de julho de 2019, com a nova fase do eSocial, os setores de RH deverão se adequar às novas rotinas de envio das informações de SST. O eSocial é um projeto do Governo Federal que visa modernizar a interação entre […]
Folha de pagamento com o eSocial: entenda como funciona essa relação
As mudanças implementadas pelo eSocial são significativas e já valem para parte das empresas brasileiras. Apesar disso, ainda há dúvidas em relação a esse assunto, especialmente no que se refere à folha de pagamento. Com o Sistema Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, a geração desse documento é digital. Em princípio, o propósito […]