Doenças que dispensam o período de carência para a concessão dos benefícios previdenciários
Período de Carência é o número mínimo de meses (competências) pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício. O chamado “Período de Carência” refere-se ao número mínimo de meses (contribuições) pagos ao INSS para que o contribuinte, ou seus dependentes (em alguns […]
GRFGTS: O adiamento do prazo da nova guia de recolhimento do FGTS
O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. Será por meio dessas informações que será gerada a guia de recolhimento do FGTS. Saiba através deste artigo o conceito da GRFGTS e […]
Grávida demitida tem direito a indenização mesmo se empregador desconhecer a gravidez
Esse foi o entendimento do STF. Confira o caso lendo o artigo até o fim! Em seus argumentos no autos do processo, o patrão alegou que não sabia da gravidez da funcionária, e por isto havia demitido a fundiária. Entretanto, no julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF decidiram que o direito da […]
Novo leiaute do eSocial: 10 mudanças que é obrigatório você saber
Você já leu todo o novo leiaute do eSocial? Certamente sim, não é mesmo? Já sabe pelo menos 10 mudanças? E aliás, o pessoal que trabalha com departamento pessoal das empresas anda com tempo sobrando, não é? Porque o novo leiaute do eSocial tem somente 161 páginas! Então, você não pode deixar de ler o […]
Aviso Prévio Indenizado CLT: entenda como funciona
O aviso prévio indenizado é uma das modalidades de aviso prévio previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O aviso prévio indenizado CLT é uma modalidade de rescisão prevista dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que nada mais é do que o conjunto de leis relacionadas às relações de trabalho no Brasil. Basicamente, o […]
Quanto tempo tenho para pagar a rescisão do meu empregado?
Demitir alguém com certeza não é uma experiência agradável, mas em muitos casos administrar o seu negócio com seriedade exige tomar decisões difíceis. Quem tem um negócio e possui empregados invariavelmente chegará a um momento em que terá que demitir alguém. Claro que essa é uma situação delicada que pode gerar atritos e dependendo do […]
Reveja as principais normas legais, tributárias, contábeis, trabalhistas, previdenciárias e fiscais editadas em outubro/2018
Instrução Normativa RFB 1.842/2018 – Altera a Instrução Normativa RFB 1.701/2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Portaria MTB 877/2018 – Altera a Norma Regulamentadora nº 06 – Equipamento de Proteção Individual – EPI. Portaria MTB 876/2018 – Altera a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) – Ergonomia. Portaria MF 447/2018 – Estabelece os prazos para cobrança administrativa no […]
eSocial: 8 procedimentos para sua empresa não ser notificada
Vamos direto ao ponto, relacionamos alguns procedimentos, os mais frequentes, que todo o gestor deverá observar para que a empresa não seja notificada por descumprimento das normas trabalhistas e previdenciárias: Folha de Pagamento – não pode ser mais fechada na própria competência, isto é, a folha só poderá ser fechada a partir do 1º dia […]
Estudo propõe mudar regras do FGTS, saiba mais
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal aponta que há espaço no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para redução do recolhimento das contribuições pelas empresas e aumento da distribuição do lucro do Fundo para os trabalhadores. Além de formar poupança remunerada para […]
Saiba quais são os fatores que dificultam a implantação do eSocial nas empresas
INTRODUÇÃO O e-Social é um sistema do governo onde as obrigações referentes a área trabalhista das empresas deverão ser comunicadas através do programa online. Também deverão ser informados todos os acontecimentos referentes à parte trabalhista das organizações, desde contratações e demissões, acidentes de trabalhos, chegando, enfim, às obrigações fiscais. Alguns dos exemplos fiscais a serem notificados é […]