Encargos Tributários sobre o 13º Salário
Conforme dispõe a Lei 4.090/1962 e o Decreto 57.155/1965, a gratificação natalina, mais conhecida como 13º salário, é um direito de todos os empregados (urbanos, rurais e domésticos). Contabilmente, devem ser registrados referidos direitos do empregado, acrescido dos encargos trabalhistas e sociais pertinentes. Esta contabilização é a débito de custo ou despesa operacional, e a crédito de conta passiva (provisão para 13º […]
eSocial: Publicada Nota Orientativa nº 12/2018 que trata do procedimento de alteração de CPF do trabalhador
Conforme a Nota Orientativa (NO) nº 12/2018 foi criado um procedimento especial para tratar esses casos excepcionais de alteração de número de CPF, baseado no envio de um evento de S-2299 – Desligamento seguido de um novo evento de S-2200 – Admissão. Em situações raras e excepcionais o número de CPF de uma pessoa pode […]
eSocial: Publicada Nota Orientativa nº 10/2018 sobre o adiantamento integral do 13º salário
Orientações sobre o adiantamento integral do décimo terceiro salário antes do mês de dezembro. É frequente o recebimento de questionamentos acerca do tratamento que deve ser dado aos casos em que os empregadores, por liberalidade ou por força de convenção ou acordo coletivo, realizam o pagamento do 13º salário de forma integral, antes do mês de […]
GRFGTS: Novo cronograma para o início da obrigação
Com o início da vigência do eSocial o recolhimento do FGTS passará a ser realizado por meio da GRFGTS que substituirá a GRF e a GRRF. Com o início da vigência das escriturações digitais eSocial, EFD-Reinf e da declaração DCTFWeb, diversas obrigações acessórias serão substituídas na forma estabelecida pelos órgãos e entidades partícipes do Comitê Gestor do eSocial, observando […]
Contrato de Trabalho: alterações promovidas pela Reforma Trabalhista
Na formalização do contrato de trabalho em regime de tempo parcial ou intermitente deverão ser observadas as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista. Com a vigência da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que aprovou a chamada “Reforma Trabalhista”, foram alteradas algumas regras para a formalização do contrato de trabalho em regime de tempo […]
O primeiro ano da reforma trabalhista
A reforma trabalhista completa seu primeiro ano em vigor no dia 11 de novembro. Até sua aprovação, muito se debateu sobre seus reflexos na economia e na garantia de direitos trabalhistas. Mas, de fato, quais foram os impactos neste primeiro ano? No campo jurídico, o efeito imediato foi a significativa diminuição do número de novos […]
eSocial: Cronograma analítico para implantação – Resolução CDES nº 5/2018
Cronograma de implantação do eSocial e das obrigações acessórias EFD-Reinf, GRFGTS e DCTFWeb, atualizado com base na Resolução CDES nº 5, de 02/10/2018 e Notas Orientativas nº 07 e 09 de 2018. O cronograma de implantação do Projeto eSocial sofreu novas alterações pela Resolução do Comitê Diretivo do eSocial CDES nº 5, publicada no DOU em 05 de outubro […]
O eSocial a substituição da GFIP e as demais obrigações acessórias
As informações que são prestadas aos órgãos integrantes do Comitê Gestor do eSocial em diversas outras declarações (ao final relacionadas), serão substituídas através das informações prestadas por meio do eSocial. A utilização da DCTFWeb (que substituirá a GFIP) passou a ser obrigatória para as grandes empresas em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorreram a partir do mês […]
Vaga de emprego: o que pode e o que não pode ser exigido do candidato?
Ao procurar novos colaboradores, as empresas anunciam as vagas disponíveis em vários meios de comunicação, como redes sociais, jornais e sites, em busca de um profissional que atenda às suas necessidades. Na maior parte desses anúncios, as empresas, com o intuito de filtrar candidatos que se adequam ao perfil da empresa, trazem uma série de […]
Empresários já adotam temas menos polêmicos da Reforma Trabalhista
Questões controversas ainda dividem magistrados e se tornam ‘tabus’ Quase um ano após entrar em vigência, nova lei impactou diversos pontos práticos do dia a dia das empresas, porém, questões controversas ainda dividem magistrados e se tornam ‘tabus’ RICARDO BOMFIM Há quase um ano desde que entrou em vigor, a reforma trabalhista já é adotada […]