CARF entende que incide INSS sobre vale-refeição
Na sessão de julgamento de 30 de novembro de 2017, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf, ao julgar o recurso de um contribuinte, entendeu que Integram o salário-de-contribuição os pagamentos efetuados a título de auxílio alimentação na modalidade de cartões ou tickets, pois equivalem a pagamento em pecúnia. A decisão em comento foi […]
eSocial Sem Movimento: quando deverá ser transmitida?
A partir de 2019 a transmissão ocorrerá no mês de janeiro de cada ano, e terá validade para todo o exercício ou até a próxima competência transmitida com movimento. Segundo o Manual de Orientação do eSocial v. 2.4, a transmissão do eSocial “Sem Movimento” será facultativa somente para o empregador pessoa física. A informação relativa […]
O que são férias proporcionais? Como calcular?
Os profissionais brasileiros dentro do regime CLT devem ser orientados não apenas sobre como conduzir uma boa administração de seus direitos trabalhistas, mas também em relação ao conceito primário de remuneração, que inclui a remuneração básica recebida por um funcionário de acordo com seu emprego, incluindo todos os outros benefícios adicionais acumulados em sua posição. […]
Retenção Previdenciária e obrigações acessórias eSocial, EFD-Reinf e GFIP
As empresas que prestam serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada estão sujeitas à retenção da contribuição previdenciária de 11% (onze por cento) sobre o valor da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços conforme o art. 31 da Lei nº 8.212/1991. Para as empresas optantes pela desoneração da folha de pagamento, a retenção […]
eSocial: Considerações que o empregador precisa saber
O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Está sendo desenvolvido, em conjunto, pela Caixa Econômica Federal (Caixa), pelo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela […]
Cinco dicas para ajudar você a declarar o eSocial
O eSocial ampliou o prazo da primeira fase de implantação do programa para as empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões, que terminaria no mês de agosto. Agora, as instituições privadas deverão realizar seus cadastros como empregadores no sistema e enviar tabelas ao eSocial. Com a mudança, a segunda fase, que se iniciaria em […]
Receita divulga instruções para emissão de DARF avulso no caso não fechamento completo da folha no eSocial ou dificuldades no fechamento do REINF
Instruções para emissão de DARF Avulso no caso de não fechamento completo da folha no e-Social ou de dificuldades com o fechamento do Reinf A Receita Federal informa que excepcionalmente para o período de apuração agosto de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no eSocial ou […]
Inter-relação entre os eventos S-2240 e S-1200: o que você precisa saber
O eSocial traz a exigência de gestão dos processos e das informações geradas na área trabalhista e previdenciária. Um dos pontos que vem chamando a atenção é a possibilidade de cruzamento dos dados. A exposição a fatores de risco pode caracterizar, nos laudos de SST, condição para aposentadoria especial, insalubridade e periculosidade podendo, neste caso, acarretar a […]
SPED Fiscal: Cometer erros não é uma opção
Gestor, o Brasil é um país com burocracia em excesso e, disso, não há como fugir, mesmo com o apoio crescente da tecnologia. Reduzir papel através da gestão on-line é fácil, reduzir erros e retrabalhos pela automatização é fácil, reduzir custos de emissão e arquivamento de documentos com o mundo cloud (servidores web) também é. […]
5 motivos para você não deixar o eSocial para última hora
Já tem muita gente comemorando o adiamento do eSocial para novembro. A Receita Federal concedeu um prazo maior às empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões, junto com as Micros e Pequenas Empresas, além dos Microempreendedores Individuais (MEI). Mas é melhor conter essa animação e não esperar a última hora de novo. Elaboramos 5 motivos para […]