Qual é o prazo para pagar uma rescisão trabalhista?
Os Direitos Trabalhistas no Brasil devem ser seguidos à risca por quem abre uma empresa e não deseja pagar multas. E se você é um empregado, é sempre importante ficar de olho e conhecer muito bem quais são esses direitos. Deste a última Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, passou a vigorar um único prazo para […]
Faltas justificadas: Em quais momentos a CLT permite a ausência do empregado?
A legislação brasileira prevê algumas situações em que o trabalhador pode se ausentar do trabalho sem que isso implique em descontos na sua folha salarial. Portanto, é importante conhecer bem essas regras para que a empresa possa proceder dentro das determinações previstas em lei. Quer entender um pouco mais sobre as faltas justificadas? Então, […]
Aviso prévio indenizado: tem ou não incidência de contribuição previdenciária?
Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes (empregador ou empregado) que decide quebrar o vínculo com a empresa, com a antecedência, que estiver obrigada por força de lei. Há muito tempo, o aviso prévio indenizado é objeto de discussão sobre ter ou não incidência para a contribuição previdenciária. Em […]
Contribuição assistencial exigida é ilegal
A Contribuição Assistencial ainda gera muitas dúvidas para empresários e contribuintes. Isso porque ela vem mensalmente descontado da folha de pagamento dos colaboradores e nada mais é do que uma contribuição com os sindicatos de determinada categoria de profissionais. Mas na verdade, além de ser uma cobrança opcional, os sindicatos cometem a ilegalidade de exigir […]
Férias: alterações promovidas pela reforma trabalhista
Quais são as principais mudanças ocorridas na concessão das férias com a Reforma Trabalhista? A Reforma Trabalhista aprovada pela Lei nº 13.467, de 13/07/2017, promoveu algumas alterações na forma de concessão das férias aos trabalhadores. Antes da reforma da CLT, as férias eram usufruídas de uma só vez pelo trabalhador e somente em situações excepcionais ou em períodos de férias coletivas a concessão poderia ocorrer em […]
Terceirização: Vantagens e Desvantagens
Especialistas sugerem avaliar prós e contras e observar encargos e responsabilidades trabalhistas que podem vir agregados aos serviços terceirizados Entre as alterações implementadas pela nova lei trabalhista, um dos pontos que mais chamou a atenção dos empresários foi o que diz respeito à terceirização da mão de obra. Segundo o empresário do setor de recursos […]
Atenção! salário-maternidade da segurada empregada em empresa deve ser solicitado direto pelo empregador
O Instituto Nacional do Seguro Social esclarece que o benefício do Salário-Maternidade, no caso de seguradas empregadas, ou seja, que trabalham em empresas, deve ser pedido diretamente pelo empregador. Isto significa que essas seguradas não precisam pedir o benefício ao INSS. O pagamento do Salário-Maternidade das gestantes empregadas é realizado diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pelo INSS posteriormente. […]
eSocial: 7 cuidados que sua empresa deve ter para evitar multas
Desde o início do ano, cerca de 15 mil empresas brasileiras passaram a enviar informações trabalhistas por meio da plataforma do eSocial. A medida fez parte da etapa inicial da implantação do eSocial destinada a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Para a gerente de planejamento Sáttila Silva, as empresas precisam ficar atentas aos envios […]
Pagamento das verbas rescisórias no falecimento do empregado
O falecimento do empregado constitui um dos meios de extinção do contrato individual de trabalho, extinguindo de imediato o contrato a partir do óbito. Para determinação do cálculo das verbas rescisórias esta rescisão se equipara a um pedido de demissão, sem aviso prévio. Os valores não recebidos em vida pelo empregado serão pagos em quotas iguais aos […]
eSocial permitirá que empresas compensem créditos tributários
A empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com quaisquer tributos federais. Destaca-se que a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente […]