Extensão de prazo para contratos de terceirização entre empresas é aprovada na CAE
O PLC 195/2015 segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (19), projeto que aumenta o tempo limite para os contratos de prestação de serviços entre empresas – a terceirização. O PLC 195/2015 segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Atualmente, o […]
As possíveis multas do eSocial
O e-Social é uma obrigatoriedade, por isso, empresas de todos portes e tamanhos deverão se adequar à legislação do novo projeto. O e-Social é uma obrigatoriedade, por isso, empresas de todos portes e tamanhos deverão se adequar à legislação do novo projeto. Além das multas que citaremos abaixo, a primeira chama muito a atenção: no geral, as […]
eSocial: publicada nova versão do manual de orientação para o empregador e desenvolvedor
O manual apresenta a nova solução para a consulta e geração de Guias relativas ao FGTS A CAIXA publicou a nova versão do Manual do Empregador e do Desenvolvedor (v.3.0). O manual tem por objetivo apresentar a nova solução sistêmica e operacional para a consulta e geração de Guias relativas ao FGTS, após a vigência do […]
DCTFWeb e eSocial – novas normas de restituição e compensação
Foi alterado às normas de restituição e compensação de créditos de contribuições previdenciárias para empresas obrigada ao envio do eSocial, de acordo com a IN 1.810/2018. De acordo com o artigo 4º da IN RFB nº 1.1810/2018, segue as regras quanto aos créditos previdenciários apurados no eSocial: A empresa que sofreu retenção previdenciária na nota fiscal de prestação de […]
eSocial: Como fazer pagamento retroativo em caso de salário mínimo regional
Dentre tantas inclusões obrigatórias no eSocial, o reajuste salarial dos empregados domésticos, decorrente do aumento do salário mínimo, é uma delas. O que muitos empregadores esquecem, porém, é que além do salário mínimo federal, há os salários mínimos regionais, instituídos por alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Trabalhadores que […]
Diversas obrigações acessórias serão extintas conforme o eSocial for implementado
Até a implementação definitiva do eSocial, as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes, como a Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , o Ministério da Previdência (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Para atender a […]
Comitê Diretivo do eSocial publica nota técnica nº 07/2018
Foi divulgada no Portal do eSocial (www.esocial.gov.br) a Nota Técnica nº 07/2018, com a finalidade de ajustes em alguns campos do layout 2.4 02 do eSocial. Dentre as informações relevantes, temos: Evento S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho: no campo de informação CPF do Beneficiário – Informar o CPF do beneficiário. Validação: Deve ser um CPF […]
SESCON/SP defende adiamento do eSocial para empresas do SIMPLES
Para presidente da entidade, um novo faseamento pode ser a solução O mês de julho está batendo à porta dos contabilistas e das empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões anuais – grande maioria das pessoas jurídicas no Brasil –, e com ele, a implantação da primeira fase do eSocial, nova obrigatoriedade estabelecida pela […]