Cai exigência de licenças e alvarás para atividades de baixo risco no país.
Medida atinge quase 300 tipos de empreendimentos, como bares, padarias, borracharias e fábricas têxteis e de calçados O governo federal acaba de colocar em funcionamento no país o sistema que permite a dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas, conhecidas como atividades de baixo risco. A medida visa […]
Empresas devem solicitar opção pelo Simples até 31 de janeiro.
Mais de 489 mil pedidos já foram realizados até o momento; solicitação deve ser realizada no Portal do Simples Nacional. O prazo para empresas solicitarem o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina em 31 de janeiro. A solicitação deve ser realizada pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional, utilizando código de acesso obtido dentro […]
Os impactos da reformulação na Lei de Informática
Os impactos da reformulação na Lei de Informática.A Lei de Informática concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia, especialmente hardwares e componentes eletrônicos. O principal incentivo é a redução do IPI nos produtos habilitados, de acordo com a habilitação prévia dos produtos que possuem o código do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) incentivado. A […]
MP do Contribuinte Legal pode criar novo Refis
Deputados solicitam alteração na MP do Contribuinte Legal com o objetivo de transformá-la em um novo Refis. A MP do Contribuinte Legal pode criar novos Refis. Os programas concedem mais prazos e descontos a devedores da União. A proposta original, enviada por Jair Bolsonaro, permitia renegociar dívidas com base na análise da capacidade de pagamento do devedor. […]
Compliance Empresarial: Uma forma de reduzir custos em 2020
É melhor prevenir do que remediar? As empresas estão levando cada dia mais esse conselho a risca e adotando programas de Compliance Empresarial com o intuito de evitar riscos. Para se ter uma ideia, cerca de 97% das instituições já adotaram o Programa de Integridade, segundo a 4ª edição da Pesquisa Maturidade do Compliance no […]
Empresas excluídas do Simples Nacional têm até o dia 31/01/2020 para regularizar pendências e solicitar novamente a opção pelo Regime!
As empresas do Simples Nacional que não conseguiram regularizar-se até o dia 31/12/2019 já estão fora do regime, o que pode levar a esses pequenos empreendimentos a praticamente uma única certeza, quebrarem. No final do ano de 2019 quase 740.000 estabelecimentos em todo o país entre microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, foram […]
O impacto das leis de incentivo na Indústria 4.0
O impacto das leis de incentivo na Indústria 4.0.O artigo esclarece que existem diversos mecanismos de fomento público para alavancar investimentos na Indústria 4.0. As leis de incentivo fiscal têm sido fundamentais para aumentar a competitividade das empresas e impulsionar a inovação tecnológica. O conceito de Indústria 4.0 tem sido cada vez mais debatido dentro […]
Opção pelo Simples Nacional 2020
Opção pelo Simples Nacional 2020Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já […]
NFSe e as dificuldades de consultá-la e gerenciá-la.
NFSe e as dificuldades de consultá-la e gerenciá-la.Se você lida com gerenciamento e consulta de NFSe (Nota Fiscal de Serviços eletrônica), provavelmente sabe bem como ela funciona, em sua cidade, porém se um colega de profissão de outra cidade te perguntar como ele deve proceder com a nota fiscal dele, provavelmente você não saberá orientá-lo e […]
Atendimento Virtual da Receita Federal é Simplificado
Publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.917, que trata do atendimento virtual prestado pela Receita Federal no ambiente virtual. Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.917, que trata do atendimento virtual prestado pela Receita Federal no ambiente virtual. As alterações buscam simplificar a […]