Cargo de confiança e as regras da CLT
As disposições sobre o cargo de confiança encontram-se previstas na Legislação Trabalhista, mais especificamente no art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho. Aqui está discriminado que a função não requer controle de jornada, logo, não há a aplicação de faltas, horas extras ou considerações sobre atrasos: “Art. 62. Não são abrangidos pelo regime previsto […]
Admissão e Demissão de funcionários: O que contadores precisam saber
O que os contadores precisam saber a respeito de admissão e demissão de funcionários? Àqueles que têm ambição de trabalhar com Departamento Pessoal, sem dúvida alguma, há muito a ser conversado. Afinal são dois procedimentos comuns e cruciais para a empresa funcionar dentro da legalidade no aspecto trabalhista. Falando em legislação, a Consolidação das Leis […]
Regularidade Fiscal: Alteração na regra para expedição de certidão
Anteriormente a nova decisão preferida pelo STJ, empresas que possuíam filiais e uma dessa possuísse débitos junto ao fisco, era possível a emissão de certidão de regularidade fiscal as outras filiais que não possuíssem tais débitos, fato que facilitava e muito, principalmente empresas que licitam com o poder público. Com tudo na data de 27/08, […]
Abandono de emprego: Saiba o que é e como a empresa deve proceder
As leis trabalhistas brasileiras apontam uma série de situações em que o colaborador pode ser dispensado por justa causa. Entre esses casos suscetíveis de demissão, temos o abandono de emprego. Quando isso ocorre, a empresa poderá rescindir o contrato sem que seja obrigada a pagar multas e indenizações ao funcionário. Mas você sabe exatamente o […]
Portal GOV.BR vai reunir serviços do poder executivo em um único canal
Para facilitar o acesso do cidadão brasileiro aos serviços públicos, o governo federal apresentou, nesta quinta-feira (22/8), em cerimônia no Palácio do Planalto, o portal gov.br, plataforma que vai reunir o conteúdo dos sites do Poder Executivo em um único canal. Cerca de 1,6 mil sites oficiais irão migrar para a nova plataforma; serão oferecidos […]
Técnicas de Cobrança: 10 dicas para você aplicar agora mesmo
Conhecer as principais técnicas de cobrança é muito útil para diversas ocasiões e para todo o tipo de negócio. Muitas vezes, o empresário precisa cobrar um cliente que, por algum motivo ou outro, não pagou determinado o valor e o mesmo se transformou em dívida. Mas antes de sair cobrando, é preciso conhecer as principais […]
Nota fiscal eletrônica: Entenda as diferenças de notas de entrada e de saída
Muitos empresários têm o conhecimento sobre a obrigatoriedade da emissão de notas em seus negócios, porém ainda restam algumas dúvidas sobre as diferenças e quando emitir notas de entrada e de saída. A seguir, falaremos um pouco mais sobre o que é nota de entrada e de saída, e quando essas notas devem ser emitidas […]
MP da Liberdade Econômica: Saiba como a alteração impacta o eSocial
O eSocial é um projeto que veio com a proposta de simplificar os processos do departamento pessoal das empresas. Ele faz parte do projeto integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), visando unificar a entrega de informações empresariais aos órgãos públicos. Porém, no ano de 2020 esta plataforma está visada a se tornar mais simples e […]
Compliance e Transparência na mira das empresas
O termo compliance, traduzido do inglês, quer dizer conformidade. Na prática, designa o conjunto de medidas adotadas por uma empresa para se manter alinhada às regras, internas e externas, principalmente no que diz respeito ao combate a fraudes e à corrupção. É um trabalho fundamental no meio corporativo hoje para otimizaçãodas suas atividades. O significado do […]
Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos
A regra que acabava com as restrições de trabalho aos domingo gerou polêmica e, após acordo anunciado pelo senador Otto Alencar (terno cinza escuro), foi retirada do texto por Davi Alcolumbre, por não ter relação com o tema inicial da MP O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade […]