Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela
A 3ª turma do STJ determinou que o termo inicial da incidência dos juros de mora sobre as parcelas vencidas posteriormente à citação (denominadas vincendas) deve observar o vencimento da respectiva parcela, pois é desse momento em diante que elas passam a ser exigíveis. O recurso chegou ao STJ após o trânsito em julgado do […]
Quando será emitida NF-e para Baixa de Estoque?
A mercadoria que estava em estoque pereceu, foi roubada ou furtada? Confira os procedimentos para baixa do estoque Quando será emitida Nota Fiscal com o CFOP 5.927 para baixa de estoque? Premissa: Somente ocorrerá a emissão da NF-e com o CFOP 5.927 para baixa de mercadorias em estoque. A Nota Fiscal será emitida com o CFOP 5.927 Nos casos em que mercadoria entrada no estabelecimento para […]
O desajuste da substituição tributária
O desajuste da substituição tributária: Passados mais de dois anos da decisão do STF que determinou o direito à restituição aos contribuintes dos valores pagos a mais na Substituição Tributária (ST) do ICMS, o cenário atual é de completa incerteza e insegurança jurídica. O objetivo inicial da ST era o de concentrar a tributação apenas […]
Caixa reduz juros dos financiamentos imobiliários
Banco também igualou taxas do SFH e do SFI Os mutuários da Caixa Econômica Federal vão contrair financiamentos para a casa própria com juros menores. O banco anunciou hoje (5) a redução dos juros do crédito imobiliário e igualou as taxas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) para as operações contratadas a partir […]
Congresso derruba impedimento para retorno de inadimplentes ao Simples
Microempreendedores haviam sido excluídos do regime simplificado de tributação por inadimplência. O Congresso rejeitou, nesta quarta-feira (5), um veto (VET 29/2018) do ex-presidente Michel Temer ao projeto que permitia o retorno de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, ao Simples Nacional. Esses microempreendedores haviam sido excluídos do regime simplificado de tributação por inadimplência. Para o […]
Simples Nacional: Entenda a exclusão de receitas já tributadas em fase anterior
Simples detalhes podem possibilitar grandes economias! A empresa inscrita no Simples Nacional que proceda à comercialização de produto sujeito à tributação concentrada, para efeitos de incidência do PIS e COFINS deve segregar a receita decorrente da venda desse produto indicando a existência de tributação concentrada para as referidas contribuições, de forma que serão desconsiderados, no cálculo do Simples Nacional, os percentuais a […]
Atenção as novas regras de validação para notas fiscais eletrônicas
Novas regras de validação para notas fiscais eletrônicas de mercadorias sujeitas à substituição tributária Com a obrigatoriedade de ajuste do ICMS-ST na venda para consumidor final as regras de validação das notas fiscais eletrônicas também estão passando por um momento de mudança no layout. De acordo com o Decreto 54.308 os contribuintes estão obrigados desde 01/03/2019 a preencher […]
SEF/SC suspenderá os benefícios a partir de julho
A partir de 1º de julho, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) suspenderá os benefícios concedidos às empresas que estejam com débitos fiscais em Santa Catarina. Esta é mais uma etapa da nova política de combate à sonegação fiscal que está sendo implementada no Estado. “Nossa prioridade é o cancelamento de benefícios para aqueles […]
Sudeste deve puxar expansão de empresas familiares brasileiras
O Sudeste é a região preferida das empresas familiares brasileiras que planejam expandir seus negócios nos próximos três anos. Essa é uma das conclusões da nova edição da pesquisa “Retratos de Família”, da KPMG. A região foi citada como opção de expansão por 44% dos executivos de empresas de diversos setores de atuação, uma evolução […]
Carreiras digitais: minha profissão vai morrer?
No final do século XX, entramos na Era da Informação, momento em que os avanços tecnológicos mudaram a forma como nos comunicamos uns com os outros. No entanto, o processo de transformação vem acontecendo desde sempre, tanto no mundo corporativo como no intelectual. Nos últimos anos, passamos pelos processos de automatização – nuvem, machine learning, […]