Como reduzir a bitributação nas vendas com prestadores de serviços, franquias e marketplaces?
A bitributação é um dos fatores mais impactantes na lucratividade de empresas que trabalham com terceirização de vendas, sejam elas marketplaces, franquias ou lojas físicas com prestadores de serviços. Estimativas da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) apontam que o Brasil deve se tornar o país com a maior alíquota de imposto sobre o […]
Novas regras para IRPJ, CSLL, PIS e COFINS
Foi publicado pela Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa nº 1881/2019 que alterada as regras para pagamento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Também foram realizadas alterações no tratamento tributário do PIS/PASEP e da COFINS, abaixo destacamos as principais alterações : Alteração das tabelas de […]
A decisão do STF sobre o IPI de componentes.
Entendendo o julgamento da Zona Franca, com exemplos. Um massacre midiático. Foi o que se viu na sequência da decisão da última quinta-feira (26/04) do STF, sobre a questão do crédito de IPI na venda de componentes do PIM. Foram publicadas as mais estapafúrdias manifestações,baseadas em números e dados que não passam perto da realidade. […]
Empresas obtêm decisões para receber restituição ou deixar de pagar ICMS-ST
Empresas gaúchas têm procurado a Justiça porque o Decreto nº 54.308/2018 criou uma burocracia enorme para a restituição de ICMS-ST. O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em 2016, o direito das empresas ao ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária (ST) pago a mais não finalizou a discussão. No Rio Grande do Sul, empresas questionaram […]
Novos serviços são ofertados por meio de abertura de Dossiê Digital de Atendimento a Distância
A partir de 15 de abril de 2019 novos serviços já podem ser realizados através desta ferramenta, propiciando, além do serviço inicialmente previsto, entrega de formulários, comunicados, requerimentos, recursos e outros documentos relacionados ao Repetro; entrega do requerimento do registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e […]
Reforma tributária da União corre menos riscos de ser questionada
A proposta de reforma tributária divulgada pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, na semana passada, pode ser implementada de forma mais rápida e gerar menos questionamentos judiciais do que o projeto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), dias antes, na Câmara Federal. A vantagem, segundo especialistas em tributação ouvidos pelo Valor, está no fato […]
Instituição da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
Ajuste SINIEF nº 1, de 05.04.2019 – DOU de 09.04.2019. Institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, na 172ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada […]
Gestão Estratégica de Tributos
Muito tem se falado sobre a gestão tributária nas operações das empresas. Observamos, muitas vezes, que o centro dessa questão fica na análise das operações comerciais, ou seja, na compra de insumos ou de mercadorias para revenda, nas vendas dos produtos manufaturados, assim como nas operações de revenda de mercadorias, ou até mesmo, nos serviços […]
Contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins, decide Justiça Federal
É indevida a inclusão da contribuição previdenciária na base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é da 8ª Vara Federal de Campinas (SP), que autorizou uma empresa de tecidos a compensar os valores pagos indevidamente, anteriores aos cinco anos do ajuizamento da ação. A empresa foi representada pelo escritório Nelson Wilians e Advogados […]
Diminuição da carga tributária exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Inicialmente, é necessário identificar se a sua empresa se enquadra no regime tributário do Lucro Presumido ou do Lucro Real, assim como, se recolhe ICMS. No caso das empresas inseridas no regime do Simples Nacional, tal possibilidade de diminuição de carga tributária não é cabível. Em nosso Sistema Tributário Nacional, as empresas enquadradas no regime do […]