Conheça todos os tributos brasileiros: Lista completa
Todos os empresários brasileiros já ouviram falar sobre a complexidade fiscal do Brasil, certo? Porém, somente analisando a lista de tributos brasileiros é possível ter uma noção real da quantidade de taxas, impostos e contribuições que precisam ser recolhidos mensalmente pelas pessoas jurídicas em operação. Você sabe todos os tributos que a sua empresa deve […]
Atenção: alteração de leiaute da NFe e NFCe em 2019
Você esta por dentro da alteração de leiaute da NFe e NFCe que ocorrerá em 2019? Pois é os documentos sofrerão alterações neste ano. Por meio de uma Nota Técnica a Receita Federal anunciou as alterações que aconteceram na NFe e NFCe. Essa alteração vêm em consonância com novas obrigatoriedades de preenchimento nos documentos. Acompanhe neste artigo […]
Tabela NCM 2019: Confira todas as mudanças
As alterações na tabela começaram em outubro de 2018, mas foi somente este ano que todas foram validadas. Com esta atualização, 9 códigos foram adicionados e outros 9 acabaram sendo excluídos. Tudo isso aconteceu em função das Resoluções Camex nº 58/2018 e nº 71/2018 e definição da RFB e MDIC com a extinção da Tabela X […]
ICMS: A revogação do Convênio ICMS 52/2017 e criação do Convênio ICMS 142/2018
Publicado em abril de 2017, o Convênio ICMS 52/2017 iniciaria sua vigência a partir de 1º de janeiro de 2018, tinha como objetivo principal disciplinar sobre as normas gerais que deveriam ser aplicadas sobre os regimes de Substituição Tributária (ST) e de antecipação do ICMS pelos contribuintes nas suas operações. Entretanto, no dia 27 de dezembro de […]
Obrigações fiscais a retificar – um estoque indesejado!
O mês de fevereiro está acabando, você já transmitiu todas as obrigações fiscais deste mês? Deixou alguma para retificar? Fique longe do “estoque indesejado” de obrigações fiscais a retificar! Automatize suas tarefas! Fique longe do “estoque indesejado” de obrigações fiscais a retificar! Automatize suas tarefas Qual é a sua estratégia para atender todas as obrigações fiscais […]
A próxima onda da tributação
As perspectivas quanto a cobrança de taxas e impostos sobre tecnologias disruptivas, sites e aplicativos que já fazem parte da vida de muitos brasileiros e empresas do país Que a carga tributária brasileira é uma das mais altas e complexas do mundo, boa parte do empresariado e da população já está ciente. De acordo com estudo […]
Juíza suspende exigibilidade de PIS e Cofins com base em conceito de insumo do STJ
Conforme fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, insumo para crédito de PIS e Cofins é todo bem ou serviço essencial para o desenvolvimento da atividade econômica da empresa. Com base nesse entendimento, a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, deferiu liminar para suspender a exigibilidade dos créditos do PIS e da Cofins determinada pela Fazenda em […]
EX = Exceção ou Exclusivamente.
O termo EX utilizado na Tabela de Incidências do IPI – TIPI tem a finalidade de dar um tratamento fiscal ou tributário diferenciado para alguma das mercadorias de um determinado código. Vejamos esse exemplo: 8310.00.00 – Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da […]
Empresa consegue interromper fiscalização e regularizar ICMS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar a um contribuinte para impedir a continuidade de uma fiscalização de ICMS e permitir que ele regularize a sua situação sem correr o risco de ser autuado e ter que pagar multa. A decisão foi baseada na Lei Complementar nº 1.320, de abril de 2018. […]
Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS
É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas ao manter sentença que determinou a liberação de mercadorias apreendidas indevidamente. Na ação, a empresa de comercialização de equipamentos para instalações comerciais alegou que teve sua mercadoria apreendida […]