Líderes querem retomar ainda neste ano discussão sobre Reforma Tributária
A votação da matéria em 2018 esbarra na impossibilidade legal de aprovar emendas Líderes de vários partidos afirmam que o Congresso poderia avançar ainda neste ano na discussão da reforma tributária (PEC 293/04) para que o novo governo já pudesse votá-la no início de 2019. A votação da matéria em 2018 esbarra na impossibilidade legal de […]
GPS INSS – Aprenda o que é, como preencher e gerar
O GPS INSS é um documento destinado ao recolhimento das contribuições previdenciárias, feitas por pessoas físicas, empresas e autônomos. Por isso, é preciso que todo empreendedor aprenda sobre o conceito e saiba como emitir esse documento. Continue acompanhando este artigo e saiba tudo sobre o documento GPS INSS. O que é GPS INSS? GPS é a sigla […]
Entidade tira imposto do PIS/Cofins no TRF5
Uma associação conseguiu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) o direito a não pagar ICMS nem ISS na base de cálculo do PIS/Cofins. Para advogados, como a Fazenda Nacional perdeu o prazo de recurso, a decisão se tornou um precedente importante, mas ainda há controvérsias. O consultor tributário da Associação Nacional dos Contribuintes […]
Ilegalidades na tributação de softwares
O Conselho de Política Fazendária (Confaz) publicou, em outubro de 2017 o Convênio ICMS nº 106, com o objetivo de disciplinar os procedimentos de cobrança do tributo sobre operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados. Incorporadas às legislações dos Estados e do Distrito Federal por meio de decretos, […]
EFD-Reinf – A obrigação tributária exigida tanto de pessoas físicas como de jurídicas
Instituída pela instrução normativa RFB 1701/17, a escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (“EFD-Reinf”) é um novo módulo do sistema público de escrituração digital (“SPED”) que obriga a declaração de rendimentos pagos por pessoas físicas e jurídicas, em relação aos quais haja a obrigatoriedade de retenção de imposto de renda (IRRF) e […]
Entenda as diferenças entre Recibos e Notas Fiscais
O nosso País possui uma grande complexidade no sistema de tributação, é justamente por isso que muitos empresários fazem confusão entre recibos, notas fiscais e cupom fiscal. Entretanto, é preciso lembrar que toda a burocracia exigem muitos cuidados e atualizações constantes para evitar problemas posteriores com o fisco. É muito comum surgirem novos termos nas obrigações […]
O novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e a punição pelo não recolhimento de ICMS
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) pôs fim a uma divergência existente entre as suas Turmas: se haveria tipicidade (e, logo, crime) na conduta do contribuinte que, mesmo declarando, não efetua o recolhimento do ICMS incidente em operação própria. Em seu fundamento, o STJ entendeu que o contribuinte de direito (pessoa que realiza a […]
Obrigações acessórias sem movimento: eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb
Com o início da obrigatoriedade das escriturações digitais eSocial, EFD-Reinf e da declaração tributária DCTFWeb, o empregador pessoa física ou jurídica, o contribuinte e o órgão público passarão a prestar as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas por meio dessas obrigações acessórias observando o cronograma de implantação definido pelo Comitê Diretivo do eSocial (CDeS). As declarações (escriturações) deverão ser entregues mesmo que […]
STJ mantém ICMS no cálculo do imposto de renda e da CSLL
Ministro Herman Benjamin: contribuinte deve optar pelo regime do lucro real se quiser deduzir os tributos pagos A Fazenda Nacional venceu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), disputa que ganhou força após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Os ministros da 2ª Turma […]
TRF julgará PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Sandro Machado: julgamento é importante por ser o primeiro de Órgão Especial O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (RJ e ES) poderá julgar, antes do Supremo Tribunal Federal (STF), se a incidência de 4% de Cofins e 0,65% de PIS sobre receitas financeiras é constitucional. Os desembargadores indicaram um processo sobre o tema […]