Como funciona a classificação fiscal de mercadorias?
A classificação fiscal de mercadorias é uma tarefa bastante complexa, que demanda estudos, análises, conhecimento da mercadoria e uma boa interpretação da legislação fiscal. Por isso, hoje vamos explicar um pouco do que se trata essa classificação e os seus procedimentos! Qual a origem da classificação fiscal? O principal método internacional de classificação de mercadorias é denominado Sistema […]
Como deve ser calculado o Fator R do Simples Nacional?
A Lei Complementar nº 123/06 institui o regime, diferenciado e favorecido, aplicado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos […]
Atividades essenciais gasto com transporte de insumos dá direito a crédito de PIS e COFINS, decide CARF
Gastos com frete para transporte de produtos semielaborados e acabados entre estabelecimentos da mesma empresa geram direito a crédito de PIS e Cofins. Esse é o entendimento da Câmara Superior de Recursos Fiscais, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em acórdão publicado nesta sexta-feira (21/9). Os conselheiros, por unanimidade, entenderam que o conceito de […]
Registro 1600 do Sped Fiscal: Como evitar multas
As Secretarias da Fazenda em todo o território nacional estão deflagrando operações chamadas “Cartão de Crédito”. A prerrogativa está ligada a uma lei federal em vigor desde 2003 que obriga as operadoras de cartões a informarem todos os registros das vendas à Receita Federal. Mas, afinal de contas, você sabe como isso pode afetar a gestão […]
O Sped Fiscal e o novo bloco de informações de ISS
A Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), ou Sped Fiscal, tem novo leiaute a ser apresentado a partir de janeiro de 2019. A publicação do Ato COTEPE nº 44/2018 e do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI apresentou as novas exigências do leiaute para 2019, entre as quais encontra-se o novo bloco de informações dedicado ao ISS. A novidade despertou dúvidas e […]
Você está preparado para o Bloco K em 2019?
No artigo de hoje vamos falar sobre um tema muito comentado alguns anos atrás, mas, meio que esquecido hoje: a obrigatoriedade do bloco k para 2019. Acredito que as pessoas relaxaram um pouco quando perceberam que esta obrigação não se referia, inicialmente, ao bloco inteiro e que também não atingia a grande maioria das empresas […]
Fisco federal pretende avançar sobre “planejamentos tributários agressivos”
Segundo o dr. Fábio Cury, mestre em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e sócio do escritório do Urbano Vitalino, é direito dos contribuintes e dever dos administradores estruturarem seus negócios visando maior resultado, e isso envolve avaliar e optar pelas estruturas ou formas de organização empresarial que sejam mais […]
Retenção na fonte do ISS para empresas do Simples Nacional
A retenção do ISS para as empresas prestadoras de serviço do Simples Nacional é devida tanto quanto para outros regimes. A Lei Complementar nº 116/2003 em seu artigo 3° define a responsabilidade da retenção do ISS, nesse caso o prestador deve informar o valor a ser retido na nota fiscal, onde para o prestador optante […]
Obrigatoriedade da informação do CEST nos documentos fiscais
Com o advento do Convênio ICMS nº 60 de 2017, a obrigatoriedade do CEST passou a ser escalonada de acordo com as atividades econômicas, disposta no seguinte cronograma: a) a partir de 1º de julho de 2017, para a indústria e o importador; b) a partir de 1º de outubro de 2017, para o atacadista; c) a partir de 1º […]
EFD REINF – 6 principais eventos a serem informados
A EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é o mais novo módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) sendo um complemento ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). As informações a serem informadas ao fisco serão tratadas como eventos em formato XML, conforme o tipo de informação a […]