Como encontrar a CNAE de uma empresa?
Que a demanda tributária sobre as empresas brasileiras é grande e complexa, ninguém discorda. Mas para organizar melhor a forma de tributação sobre produção de bens e serviços, o governo instituiu um sistema especial: a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O código CNAE padroniza, de forma simples, o funcionamento de uma empresa e define […]
Receita federal revoga obrigatoriedade de informação relacionada ao IPI
Mais um passo na direção da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente de negócios Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.823, de 2018, revogando a Instrução Normativa SRF nº 47, de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo […]
Fisco define recolhimento de contribuição ao INSS
Empresas que comercializam programas de computador – o chamado software de prateleira, produzido em série – ou que fazem apenas adaptações a um produto que já existe para atender pedidos de clientes não estão incluídas nas regras da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A Receita Federal entende que essas atividades não são, de […]
Empresas tentam ampliar julgamento sobre tributação de softwares no STF
Ricardo Godoi: processo judicial tem que levar em consideração essas concepções mais modernas de transferência Empresas de tecnologia decidiram bater nas portas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar convencê-los a analisar, no próximo dia 22, um conjunto de processos que questionam a incidência do ICMS sobre software. Por ora, há na pauta […]
Desmistificando o ICMS fora do Simples Nacional
O Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) talvez seja um dos temas tributários que mais exigem cuidados de empresários e contadores. Não é de hoje que ele é visto como um bicho de sete cabeças, pois seu cálculo varia de um Estado para o outro. Quem já acha o assunto complicado por si […]
Como deve ser calculado o Simples para empresas que iniciaram a atividade no decorrer do ano calendário?
No caso de início de atividade no próprio ano-calendário da opção pelo Simples Nacional, para efeito de determinação da alíquota no 1º (primeiro) mês de atividade, o sujeito passivo utilizará, como receita bruta total acumulada, a receita auferida no próprio mês de apuração multiplicada por 12 (doze). EXEMPLO: Por exemplo, a empresa comercial A que, […]
STF rejeita reclamação da fazenda contra decisão que não suspendeu processo que discute a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins até modulação
A Fazenda Nacional apresentou recurso extraordinário em um processo que trata de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins . A Fazenda teve o seguimento do seu recurso negado em vista da decisão proferida no Recurso Extraordinário 574706 com repercussão geral reconhecida. Por essa razão, apresentou agravo interno pleiteando no […]
Nota Fiscal Complementar, você sabe o que é? Descubra com este guia completo!
Quando você escuta o termo Nota Fiscal Complementar você sabe o que é? E quando ela pode ser utilizada? Pois bem, sabemos que durante a emissão de uma NF-e podem ocorrer várias dúvidas. Por isso nesse artigo abordaremos o que é uma, como emitir e quais os dados podem ser enviados em uma nota complementar. […]
O que fazer se a empresa ultrapassar o limite de faturamento do Simples Nacional?
No presente artigo será abordado as consequências que a legislação aplicada para empresas que estouram o limite de faturamento para poderem permanecer no regime de tributação Simples Nacional. Na hipótese de a receita bruta acumulada no ano-calendário em curso ultrapassar pelo menos um dos sublimites previstos no caput e no § 1º do art. 9º […]
Diferenças de Cupom fiscal x NFC-e
Já faz algum tempo que o consumidor brasileiro escuta falar sobre cupom fiscal. O próprio governo repete exaustivamente os principais slogans de uma campanha que estimula o comprador a exigir seu cupom fiscal quando faz qualquer aquisição e nesse post iremos explicar as diferenças de cupom fiscal x NFC-e. É sabido também que existe um […]