Liminares permitem que empresas tirem PIS/Cofins da base de cálculo do tributo
Argumento é que a decisão do STF que excluiu o ICMS da base do imposto deve ser ampliada Uma série de liminares da Justiça têm permitido às empresas excluir o PIS/Cofins da base de cálculo do próprio tributo. O argumento é que a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS (imposto sobre mercadorias […]
Entenda as diferenças entre Isenção, Imunidade, Não Incidência, Anistia e Remissão
Os institutos aqui abordados são comumente confundidos se não analisados com a cautela devida. Sendo assim, o presente texto foi elaborado com o objetivo de eliminar as possíveis dúvidas através da conceituação de cada um desses institutos. Note que não nos aprofundaremos nas particularidades de cada caso, pelo contrário, a intenção é de conceituá-los de […]
Associação questiona cobrança de ICMS sobre programas de computador
Em razão da relevância da matéria, o ministro Dias Toffoli aplicou à ação o procedimento abreviado prevista na Lei das ADIs, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo pelo Plenário do STF, sem prévia análise do pedido de liminar. A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) […]
Como fazer um planejamento tributário
Antes de tudo, é preciso lembrar que o planejamento tributário é uma forma lícita de redução de pagamento de impostos, ou seja, não significa sonegação fiscal, pois é feita totalmente dentro das possibilidades da lei. Independente se a economia passa por momentos de vacas magras ou gordas, é preciso sempre analisar os custos, pois, a […]
7 perguntas sobre Bloco K do SPED
O Bloco K é uma das partes do EFD – ICMS/IPI, parte integrante do SPED, e constitui-se no livro eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque. Todas as organizações devem apresentar os relatórios de estoque e produção no SPED fiscal. Muitos profissionais contábeis ainda têm dúvidas sobre o Bloco K do SPED fiscal. […]
Cruzamentos da DCFT com a PER/DCOMP
Quando se faz uma Per/DCOMP para pedir a restituição ou compensação de um valor pago a maior, como por exemplo o PIS e a Cofins, deve-se também informar esses valores na DCTF. Veja que por se tratar de uma situação pouco rotineira para algumas empresas, as informações destes valores na DCTF geram muitas dúvidas quando chega o momento de declarar estes valores. Como […]
Estudo do IBPT reafirma descompasso entre governanças do sistema tributário
O montante devido tem relação com a “parafernália do sistema tributário brasileiro” Acompanhamento do instituto revela que 95 das 444 empresas listadas pela Bovespa são devedores da Receita, já em processo de dívida ativa Curitiba – “Devo, mas existo e negocio ações na BM&F Bovespa”. Da filosofia de Descartes para a situação financeira e tributária […]
Proposta permite parcelamento de tributos de micro e pequena empresa
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 509/18, do deputado Junji Abe (MDB-SP), que permite o parcelamento dos tributos devidos pelas empresas de micro e pequeno porte. Segundo a proposta, deverá ser feito o pagamento de, no mínimo, 50% do tributo, seguida a ordem cronológica de débitos. Haverá juros e multa de mora […]
Erros de cadastro ainda são problema para guia de recolhimento na internet
Empresas devem estar atentas Os erros cadastrais cometidos pelas empresas e seus clientes são os atuais obstáculos para a correta declaração via DCTF Web, nova plataforma online desenvolvida pela Receita Federal para padronizar informações fiscais e cruzar dados. Segundo a diretora de produtos na Taxweb, Victória Sanchez, há muita inconformidade entre as informações na DCTF Web […]
Relator pretende concluir discussões sobre a reforma tributária na comissão em agosto
Hauly já tem claros os princípios básicos para uma “reforma tributária com justiça social” O relator da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pretende concluir, em agosto, os trabalhos da nova comissão especial sobre o tema (PEC 293/04). Ele quer aproveitar a experiência e o consenso alcançados em debates anteriores, mas a comissão também […]