ECF: “Contador, o arquivo contém erros e avisos! corrija-os e valide novamente.”
A Escrituração Contábil-Fiscal passou a vigorar com obrigatoriedade em 2015, apresentando as informações do ano-calendário 2014, substituindo a DIPJ. Desde então é possível notar a grande dificuldade que os profissionais da área contábil tem tido com a complexidade da declaração. Com a finalidade de verificação de irregularidades fiscais facilitada às administrações fazendárias. O objetivo do programa que […]
SEFAZ/GO: Obrigatoriedade da NF-e 4.0 começa dia 2 de agosto
06 de julho de 2018 A partir de 2º de agosto entra em vigor a obrigatoriedade da nova versão 4.0 para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com a mudança, a versão 3.10 para a NF-e será desativada passando ser aceita somente a versão (4.0). A informação é da Coordenação de Documentários Fiscais, da Gerência […]
SEFAZ/GO: Goiás assina protocolo para simplificar obrigações tributárias
05 de julho de 2018 Durante a reunião do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) realizado hoje (05/07), em Brasília, Goiás assinou o protocolo de cooperação técnica com os Estados de Alagoas e Mato Grosso que permite simplificar obrigações tributárias. O superintendente-executivo da Receita, Cícero Rodrigues da Silva, representou […]
Segue para o Plenário criação do Conselho de Políticas Tributárias
O Senado Federal poderá contar com um Conselho de Avaliação de Políticas Tributárias. A iniciativa está prevista em projeto de resolução aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que agora vai a Plenário. De acordo com o PRS 10/2018, o conselho será vinculado à Comissão de Assuntos Econômicas (CAE), que propôs sua […]
CAE aprova readmissão de empresas no Simples Nacional
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3 de julho) projeto de lei que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. O PLC 76/2018-complementar segue com urgência para o Plenário. Para retornarem ao Simples Nacional, os interessados deverão aderir ao […]
SEFAZ/BA: obrigatoriedade NFC-e
Empresa que descumprir emissão obrigatória de NFC-e pode ficar inapta Empresa que descumprir emissão obrigatória de NFC-e pode ficar inapta Atualmente, 19.419 empresas emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica em toda a Bahia. Cerca de 2 milhões de notas são emitidas a cada dia. Os estabelecimentos comerciais varejistas que já estejam obrigados a aderir à Nota Fiscal do Consumidor […]
MEI comemora 9 anos e chega aos 7 milhões
No dia 1º de julho de 2009, um vendedor de bijuterias virou o primeiro MEI No dia 1º de julho de 2009, um vendedor de bijuterias da Feiras dos Importados em Brasília virou o primeiro trabalhador por conta própria a virar microempreendedor individual (MEI). Em 1º de julho de 2009, o poder público brasileiro fazia […]
PGFN disponibiliza painel de parcelamentos
Ferramenta permite que o cidadão acompanhe a evolução do parcelamento a que aderiu para regularizar sua situação fiscal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desenvolveu uma nova ferramenta, chamada de Painel de Parcelamentos, para facilitar o acompanhamento por parte dos devedores, do parcelamento de seus débitos junto à Divida Ativa da União. A base de […]
Quem tem medo de PER/DCOMP?
Atualmente, muito se comenta sobre a automação nos serviços jurídicos, porém, pouca referência é feita à robusta automação já implementada pela Receita Federal do Brasil. Já em 2003, os formulários de papel foram substituídos por programas eletrônicos, como é o caso do Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). Com isso, alcançou-se maior […]
EFD 2018: checklist para entrega da obrigação
A EFD (Escrituração Fiscal Digital) é um arquivo digital, que reúne a escrituração de documentos fiscais e de outras informações, além de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações. Esta obrigação deve ser entregue todo mês e por isso é importante estar atento à sua entrega. Siga o checklist para entrega da EFD 2018 […]