Hildo Rocha é eleito presidente da comissão da PEC da reforma tributária
O relator, deputado Luiz Carlos Hauly, apresentará texto que simplifica o sistema tributário O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito nesta terça-feira (26) presidente da comissão especial que vai analisar a reforma tributária – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04. Rocha escolheu o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) como relator. Já o deputado Rogério […]
Doação de mercadorias – tratamento contábil e fiscal
As doações de mercadorias caracterizam-se como despesas, sendo necessário registrá-las quando concretizadas, segundo o regime de competência. Observe-se que, para fins fiscais, deve a empresa que efetua a doação emitir a correspondente nota fiscal, no ato da saída das mercadorias doadas. Tributação pelo PIS e COFINS Bonificações em mercadorias entregues gratuitamente, a título de mera liberalidade, sem vinculação a […]
Justiça autoriza contribuintes a pagar IR com créditos fiscais
Contribuintes têm conseguido, na Justiça, liminares para manter a possibilidade de pagar Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL com créditos fiscais, prática que passou a ser proibida com a Lei nº 13.670, publicada no fim de maio. A norma foi aprovada às pressas pelo Congresso, em meio à greve dos caminhoneiros, como uma saída para […]
SEFAZ/RS: Secretário recebe premissas de proposta para reforma tributária
Reunir numa única proposta de reforma do sistema tributário medidas que possam estimular o crescimento econômico, reduzir as desigualdades sociais e estabelecer um novo pacto federativo. Elaborado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), o trabalho propõe o aumento da tributação incidente sobre a renda e o patrimônio e a redução da carga […]
SEFAZ/SC: Fazenda apresenta evolução de aplicativos de fiscalização na EXPOSUPER
Durante a Feira de Produtos, Serviços e Equipamentos para Supermercados e Convenção Catarinense de Supermercadistas (Exposuper), na última quarta-feira (20), os auditores fiscais Edson Dal Castel e Alfredo Rovaris participaram do Fórum Tributário para apresentar a evolução de aplicativos fiscais. No evento, realizado pela Associação Catarinense de Supermercados (Acats), em Joinville, os representantes da Secretaria […]
DCTFWEB, novidade que facilitará a declaração de débitos e créditos tributários, começa a valer em julho
As empresas já contempladas com o E-Social (que registraram um faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016) devem se atentar a outra novidade a partir do dia 1º de julho: a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web). Com esta inovação, o ato de declarar tributos e contribuições será totalmente reformulado através de […]
Adesão do REFIS da Microempresa vai até dia 9
Prazo se encerra na segunda semana de julho, e irá beneficiar cerca de 556 mil empresas Chega ao fim no dia 9 de julho o prazo do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional (Pert/SN), popularmente conhecido como Refis da Microempresa. O programa é destinado aos empreendimentos com débitos fiscais até […]
Congresso tem só as duas semanas após o recesso para votar reforma tributária
Tramitação difícil em ano eleitoral O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária na Câmara, afirma que o Congresso só terá duas semanas após o recesso parlamentar para votar as mudanças de impostos. Se isso não acontecer, segundo ele, tudo voltará à estaca zero. Isso porque, com o fim da legislatura, os trabalhos da Câmara […]
Novos prazos para NFe 4.0
O Projeto NFe 4.0 tem novos prazos e regras. No dia 18/06/2018, a SEFAZ divulgou a Nota Técnica 2016.002 1.60 que prorroga o prazo de desativação da versão 3.10 da Nota Fiscal Eletrônica em 30 dias. Ou seja, a nota técnica altera a data de desativação da versão 3.10 para 02 de agosto de 2018. Além desta mudança, existem […]
Divulgada nota técnica que introduz alterações no leiaute da NF-e
Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a versão 1.60 da Nota Técnica (NT) nº 2/2016, que altera o leiaute da NF-e, versão nacional 2016. Esta NT tem o objetivo de divulgar: a) as alterações necessárias para a migração da versão “3.10” para a versão “4.00” do leiaute da NF-e; b) as alterações em regras de […]