Saiba como identificar multas abusivas
As multas são os grandes temores dos contribuintes e muitas vezes eles não conseguem identificar casos em que elas são abusivas, para acionar mecanismos necessários e questionar os percentuais cobrados. A multa por si só pode ser definida como uma penalidade. Um “castigo” gerado por mera impontualidade ou que ocasiona severa punição por eventual fraude, […]
Simples Nacional 2020: Tabela, anexos, faturamento e alíquotas
Conhecer a tabela do Simples Nacional 2020 e anexos é um dever de todo aquele que já tem uma empresa optante por esse regime tributário, ou pretende ter. Afinal, estamos falando sobre informações importantes para a atividade do seu negócio e, sobretudo, para o cálculo do imposto mensal. A tabela traz dados que definem as alíquotas e parcelas a deduzir do […]
Fim da GIA: Entenda como está o processo de eliminação da declaração
Sescon/SP apoia o fim da GIA, a Guia de Informação e Apuração do ICMS. De acordo com o cronograma, a extinção da GIA deve ocorrer em 2020. Desde maio de 2017, o Sescon/SP vem auxiliando e apoiando a SEFAZ/SP no projeto para eliminação da GIA, a Guia de Informação e Apuração do ICMS. Atualmente, as informações […]
Descubra quando um produto tem substituição tributária pelo NCM
O que é substituição tributária? Antes de saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM, você precisa entender o que é a substituição tributária (ST). A substituição tributária é um meio de arrecadação de tributos usado pelo governo brasileiro. Ela atribui ao contribuinte a responsabilidade do pagamento do imposto devido pelo cliente. Esse regime […]
ICMS 2019: Tabela Atualizada com as Alíquotas dos Estados
Confira aqui a Tabela ICMS 2019 Atualizada com as alíquotas internas e externas de todos os Estados brasileiros e salve nos seus Favoritos. O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Ele é um imposto de âmbito estadual e […]
EFD-REINF – Início da obrigatoriedade para empresas que alteraram o regime tributário
A Instrução Normativa RFB nº 1.701 de 2017, estabeleceu um novo cronograma de implantação da EFD-Reinf, e ainda fixou penalidades para o contribuinte que não cumprir a obrigação. EFD-REINF – Início da obrigatoriedade para empresas que alteraram o regime tributário.A Instrução Normativa RFB nº 1.701 de 2017 (alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.842 de […]
Imunidade tributária alcança exportação indireta, decide STF
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação indireta de produtos – realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias) – não está sujeita à incidência de contribuições sociais. Imunidade tributária alcança exportação indireta, decide STF.A análise da questão foi concluída na sessão plenária desta quarta-feira (12.02.2020), no julgamento da […]
Benefícios Fiscais: Confaz publica novas regras de ICMS
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 6, nove convênios de ICMS por meio do Despacho 5/2020. Os Convênios, aprovados durante a 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, alteram normas do art. 155 da CF ao regular isenções, incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos Estados e Distrito Federal. De forma geral, os convênios permitem que Estados concedam […]
10 fatos que devem agitar o mundo tributário em 2020
Muitas mudanças ocorreram no primeiro ano do novo Governo. A principal delas, provavelmente, foi a Reforma da Previdência. Contudo, ainda muitas outras estão por vir ao longo de 2020. Por isso, separamos dez fatos que devem agitar o mundo tributário este ano de 2020. Confira: PIS e COFINS O PIS e COFINS devem dar o que falar neste ano. Afinal, discute-se […]
Simples Nacional paga menos tributos?
O regime tributário é uma das escolhas mais importantes no momento de organizar a empresa; Advogada esclarece dúvidas quanto ao Simples Nacional; Simples Nacional paga menos tributos?Todos os anos, os empresários se deparam com a árdua missão de escolher o regime tributário para sua empresa. Essa escolha, na grande maioria das vezes, é feita às […]