Os impactos da reformulação na Lei de Informática
Os impactos da reformulação na Lei de Informática.A Lei de Informática concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia, especialmente hardwares e componentes eletrônicos. O principal incentivo é a redução do IPI nos produtos habilitados, de acordo com a habilitação prévia dos produtos que possuem o código do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) incentivado. A […]
Aprovação do projeto que reduz ICMS é conquista para SC
Aprovação do projeto que reduz ICMS é conquista para SC.A aprovação do Projeto de Lei 458/2019, que reduz a alíquota de ICMS da indústria catarinense de 17% para 12% nas transações dentro de Santa Catarina, corrige uma distorção histórica, avalia o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar. A […]
Receita promove adequação da Tabela TIPI com NCM
Ato Declaratório Executivo não altera alíquota e permite que contribuinte e Administração Tributária classifiquem os produtos sem divergências A Receita Federal editou nesta segunda-feira (30/12) o Ato Declaratório Executivo (ADE) nº 1, que promove a adequação da TIPI – Tabela de Incidência do IPI à NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul. A adequação visa atender […]
Câmara conclui aprovação de projeto que muda regras do Imposto Sobre Serviços.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a aprovação do projeto que muda as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A votação do projeto começou há cerca de duas semanas e faltava a análise dos destaques, isto é, propostas que visavam modificar a redação original. Ao todo, três destaques foram rejeitados. […]
Contribuinte Legal pode incluir Simples Nacional
Emenda inclui optantes do Simples Nacional na MP 889/19, do Contribuinte Legal, que facilita a renegociação de dívidas com a União. Assinada no dia 16 de outubro, a Medida Provisória do Contribuinte Legal, MP 899/2019, estabelece requisitos e condições para a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes […]
Governo federal vai revogar e simplificar todas as normas e regulações
Governo federal vai revogar e simplificar todas as normas e regulações.O governo federal publicou na sexta-feira (29) um decreto que determina que todas as normas e regulações federais, que envolvem órgãos como Receita Federal e Anvisa, terão que ser revogadas, simplificadas e republicadas em até 18 meses. A estimativa do Ministério da Economia é que […]
Entenda os benefícios fiscais do ICMS
Entenda os benefícios fiscais do ICMS.Não é novidade que o Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo, fato que reduz a capacidade de investimento das empresas, desestimula o empreendedorismo e prejudica a atração de investimentos externos para o País. Com tantos impostos e contribuições devidos, é preciso estar muito atendo às possibilidades […]
Não emitir Nota Fiscal é considerado crime?
Não emitir Nota Fiscal é crime. Burlar as regras e tentar esconder informações tributárias dos órgãos fiscalizadores é uma prática ilegal que pode resultar em graves penalidades, inclusive até a prisão em alguns casos. Por isso, é fundamental entender o funcionamento do sistema tributário brasileiro, para evitar problemas com o fisco e manter legalizadas as operações […]
É grave o estado do ICMS-ST após decisão do STF
É grave o estado do ICMS-ST após Decisão do STF em 2016, que determinou ao fisco ressarcir o imposto cobrado maior do que o fato realizado. Regra: se o valor do ICMS presumido foi maior do que o realizado, o Estado deve ressarcir a diferença ao contribuinte. Entenda o caso: Em 2016, o STF decidiu […]
Reforma tributária: entenda as três etapas da proposta que o governo pretende enviar
Assessoria especial do Ministério da Economia informou que medidas não exigirão mudanças na Constituição. Câmara e Senado já discutem propostas sobre o tema. Reforma tributária: entenda as três etapas da proposta que o governo pretende enviar.A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, informou em entrevista ao G1 que o governo federal deve encaminhar […]