PIS e COFINS ganham novo regulamento com a IN 1911/2019
PIS e COFINS ganham novo regulamento com 766 artigos. Além de outros temas, a IN nº 1.911/2019 contempla também a polêmica Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS. PIS e COFINS ganham Regulamento com a publicação da Instrução Normativa nº 1.911/2019 da Receita Federal A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.911/2019, […]
ICMS não pode ser incluído nas bases de cálculos do PIS e da Cofins
Por não se incorporar ao patrimônio do contribuinte o valor arrecadado a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode integrar as bases de cálculo da contribuição do Programa de Integracao Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Seguindo esse entendimento, a 8ª Turma do TRF da […]
Economia digital virou gargalo para o Fisco
A Economia digital virou gargalo para o Fisco quanto ao recolhimento de impostos no Brasil e no mundo. Na era dos aplicativos de serviços, impressoras 3D, robôs, moedas virtuais e marketplaces, o sistema tributário ficou obsoleto e tem tirado o sono do Fisco, que não tem conseguido acompanhar a rapidez das transformações na economia, na […]
Receita autoriza armazenar eletronicamente livros obrigatórios de escrituração
Receita autoriza armazenar eletronicamente livros obrigatórios de escrituração. Documentos originais poderão ser destruídos depois de digitalizados. Foi publicado no DOU da última sexta-feira, 11, ato declaratório da Receita (4/19) que declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do Código Tributário Nacional. O dispositivo prevê que os livros obrigatórios de escrituração comercial […]
Incentivos fiscais regionais e a Lei do Bem
Incentivos fiscais regionais e a Lei do Bem.As leis de incentivo fiscal já são consideradas essenciais para a competitividade e sustentabilidade das organizações e o Brasil possui diversos programas para fomentar projetos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D). Nas regiões menos desenvolvidas os benefícios fiscais fazem-se ainda mais necessários. Foi publicado no Diário Oficial da União […]
Entenda os impactos da unificação de PIS e Cofins
No último mês o governo anunciou que pretende iniciar a Reforma Tributária com a aprovação de uma proposta de unificação de PIS e Cofins. Essa unificação seria o primeiro passo para a criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que, no futuro, incluiria outros impostos federais. Segundo o secretário adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa […]
Mudança na cobrança do ISS beneficiará destinos turísticos
Mudança na cobrança do ISS. O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, que altera as regras de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), deputado Herculano Passos (MDB-SP), disse à Agência Brasil que a aprovação de seu relatório pode beneficiar cidades turísticas do país. “A mudança [para que o imposto passe a ser recolhido na localidade em que os serviços […]
Reforma Tributária: E a nova proposta posta a mesa
Até o momento temos uma lacuna quando será de fato feito algo para deslanchar a proposta da reforma tributária, o Governo não deu sinal se vai apresentar proposta direta, ou irá apoiar a proposta do Congresso. Aproveitando essa “indecisão” momentânea do Governo, o economista Paulo Rabello e o Jurista Miguel Silva, apresentaram ao Min. Paulo […]
Tesouro lança tecnologia que dispensa Guia de Recolhimento da União
No início de outubro, o cidadão terá uma alternativa para quitar taxas de serviços públicos sem imprimir boletos. O Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma de pagamentos que gradualmente substituirá a tradicional Guia de Recolhimento da União (GRU) por um sistema eletrônico e instantâneo.O primeiro órgão a adotar o PagTesouro será a Agência Nacional de […]
Tributos brasileiros, como entendê-los
Entender um pouco mais sobre os tributos brasileiros é um assunto que demanda paciência e estudo contínuo, são raras as vezes que conseguimos entendê-los por completo. Isso, geralmente, acontece porque é preciso entender o conceito, as espécies, as subespécies de tributos e a forma como eles são repartidos entre as diferentes esferas governamentais. Somente a partir desse […]