FGTS Digital começa a ser implantado pelo governo
A fiscalização do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida por empregadores passará a ser mais abrangente pela auditoria fiscal do Ministério da Economia. O Conselho Curador do Fundo aprovou, em sua última reunião extraordinária na terça-feira (27/8), orçamento de R$ 10 milhões para desenvolvimento do sistema FGTS Digital, uma plataforma […]
Comissão Aprova Redução de Impostos para Micro e Pequena Empresa Que Contratar
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou proposta que reduz pela metade o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos por micro e pequenas empresas que contratarem mais empregados. O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), ao Projeto de Lei […]
Reforma Tributária e a volta da CPMF: Tudo o que você precisa saber.
Reforma Tributária e a volta da CPMF: O Ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe nova CPMF para aliviar economia. O Governo Federal estuda voltar com os encargos da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, a CPMF, extinta há doze anos. Para o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida é uma maneira rápida e eficiente de […]
Portal GOV.BR vai reunir serviços do poder executivo em um único canal
Para facilitar o acesso do cidadão brasileiro aos serviços públicos, o governo federal apresentou, nesta quinta-feira (22/8), em cerimônia no Palácio do Planalto, o portal gov.br, plataforma que vai reunir o conteúdo dos sites do Poder Executivo em um único canal. Cerca de 1,6 mil sites oficiais irão migrar para a nova plataforma; serão oferecidos […]
Caixa já começou a creditar lucros do FGTS na conta dos trabalhadores
A Caixa Econômica Federal já começou a creditar os valores referentes ao lucro do FGTS na conta dos trabalhadores. Ao todo, serão distribuídos R$ 12,2 bilhões a 269,6 milhões de contas ativas e inativas que tinham um saldo positivo em 31 de dezembro do ano passado. É possível verificar o extrato do FGTS para descobrir se o […]
Fim do Bloco K: Entenda os impactos da MP de Liberdade Econômica
Para especialista, Fim do Bloco K é retrocesso e exigirá ainda mais das empresas. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da MP de Liberdade Econômica que tem como objetivo desburocratizar o ambiente de negócios do país. Uma das principais alterações é a extinção do Bloco K. A Obrigatoriedade de Entrega do Bloco K vinha […]
FGTS: Decisão garante graninha extra para trabalhadores
Trabalhador vai ganhar R$ 30 para cada R$ 1 mil de saldo no FGTS. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 21, decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia que permite a distribuição de 100% dos lucros obtidos no Fundo referentes a 2018. A distribuição do lucro do FGTS basicamente consiste na repartição da metade […]
Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos
A regra que acabava com as restrições de trabalho aos domingo gerou polêmica e, após acordo anunciado pelo senador Otto Alencar (terno cinza escuro), foi retirada do texto por Davi Alcolumbre, por não ter relação com o tema inicial da MP O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade […]
IBS: O que muda com o Imposto sobre Bens e Serviços?
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que foi proposto pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e está em trâmite no Congresso Nacional, surge com a proposta de substituir cinco tributos atuais por apenas um, que funcionaria no estilo IVA. Dessa forma, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS seriam unificados no IBS. O Brasil possui um sistema tributário marcado pela complexidade, […]
O fim da obrigatoriedade da adesão de Contadores em Conselho Profissional
Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente da República a PEC 108/19 que coloca fim à necessidade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe. A proposta defende que os conselhos profissionais não integram a estrutura da Administração Pública e que, por isso, a inscrição não deve ser condicional para o exercício de […]