Mentir na entrevista de emprego gera justa causa?
Vocês sabiam que mentir em entrevista de trabalho pode gerar demissão por justa causa? Pois é! Mentir em uma entrevista de emprego ou no currículo pode gerar demissão por justa causa, mesmo após anos de contratação. O atual entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho, para casos de mentira em entrevista ou currículo, é de que vale […]
Novos campos no grupo de repasse do ICMS ST: NT 2018.005
Foi publicada em fevereiro de 2019 a Nota Técnica 2018.005 v1.10, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Essa NT institui diversas alterações de leiaute na NFe, modelo 55, e NFCe, modelo 65. A versão 1.00 da Nota Técnica 2018.005 foi publicada em janeiro de 2019, quando apresentou a identificação do Responsável Técnico e as alterações no protocolo […]
Imposto de Renda: Você sabia que pode destinar parte do seu Imposto de Renda para projetos sociais?
O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná incentiva os contadores a explicarem esta oportunidade aos clientes O prazo para a entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda, referente aos rendimentos de 2018, será de 7 de março a 30 de abril. O que muita gente não sabe é que parte do Imposto pode ser destinada […]
Gestão: A lei de dados e a importância da gestão documental
Ninguém discute a importância dos dados dentro do ambiente corporativo. Com as informações certas, a empresa consegue tomar melhores decisões e, consequentemente, se destacar da concorrência em seus segmentos. Contudo, a sanção da Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD), em agosto de 2018, traz novas regras e normas para lidar com esses elementos, e […]
Revisão da aposentadoria para quem trabalhou em mais de um emprego
Profissionais que se aposentaram após terem trabalhado em mais de um emprego ao mesmo tempo podem ser beneficiados por uma recente decisão judicial. A questão é bem simples de entender. Se uma pessoa trabalhou em dois lugares ao mesmo tempo, ela também foi obrigada a recolher com base nos salários que ganhava em cada um […]
Eventos de SST no eSocial: Quando começam a vigorar?
Aprofundando na questão da segurança do trabalho, abordaremos a seguir sobre quando começa a vigorar os eventos de SST no eSocial. O eSocial foi inicialmente implantado em 2015, com o módulo Empregador Doméstico, viabilizando o cumprimento dos direitos trabalhistas para os trabalhadores domésticos. A fim de ampliar a capacidade de fiscalização do Estado nas demais relações trabalhistas, a […]
Cadastro nacional de obras já pode ser acessado no portal do eSocial
Esse acesso foi disponibilizado para atender ao responsável pela inscrição de obra de construção civil que não possui certificado digital ou código de acesso e que, portanto, não consegue acessar o cadastro por meio do Portal e-Cac da Receita Federal. O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados que contém informações cadastrais […]
Publicadas as regras sobre a entrega da DIRPF 2019
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 22/02/2019, a Instrução Normativa nº 1871, de 2019, que dispõe sobre a apresentação da DIRPF referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil. Em entrevista coletiva, o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, informou que a expectativa é a entrega de […]
Lei Geral de Proteção de Dados: Todas as empresas precisaram se adaptar à nova lei
Há um tema que não pode mais ser ignorado por empresas, governos e quaisquer outras instituições no mundo em que vivemos: a proteção aos dados pessoais (que incluem desde o nosso nome e número de telefone até nossos dados de navegação e padrões de consumo). Isso porque em agosto de 2018 foi aprovada no Brasil […]
Governo publica regras para declaração do imposto de renda 2019
Declarações são obrigatórias para pessoas físicas que receberam mais de R$ 28.559,70 em 2018 e devem ser enviadas pela internet para a Receita Federal entre os dias 7 de março e 30 de abril O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União na madrugada desta sexta-feira, 22, as regras para declaração do Imposto de Renda 2019. De acordo […]