Segurado Especial: Orientações sobre o CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física
Módulo Web simplificado facilita a prestação de informações ao eSocial. O módulo Simplificado para Empregador/Contribuinte Pessoa Física passou a contemplar o Segurado Especial a partir do dia 21/01/2019. O Segurado Especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, atua na atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, ou […]
O Cadastro Nacional de Obras (CNO) já está disponível
Agora, para consultar, inscrever e alterar os dados de uma obra, o contribuinte pode acessar o Cadastro Nacional de Obras (CNO) por intermédio do e-CAC no site da Receita Federal. O CNO foi instituído pela Instrução Normativa RFB 1.845 de 22 de novembro de 2018 para substituir o Cadastro Específico do INSS – CEI, conhecido […]
ICMS destacado na nota deve ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins, diz TRF-4
O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais, independentemente da utilização de créditos para a redução do valor a ser recolhido aos cofres públicos. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em julgamento ampliado. A técnica, […]
A Justiça do Trabalho literalmente na balança
Está na moda apontar os Estados Unidos da América – EUA, como exemplo para dizermos que não precisamos dos direitos trabalhistas nem da Justiça do Trabalho. Em contraponto, temos: a Alemanha, a Suécia, a Austrália, a Inglaterra e a França, que são países tão desenvolvidos quanto os EUA, e possuem justiça especializada para as causas […]
Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) torna-se obrigatório
O novo cadastro já conta com mais de 150 mil inscritos O novo cadastro, em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018, já conta com mais de 150 mil inscritos O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018, tornou-se obrigatório […]
Saiba mais sobre a área de Computação Forense
Quantas notícias por semana você lê sobre fraudes que envolvem dispositivos digitais? Estamos rodeados de informações sobre crimes cibernéticos. Uma epidemia que assola a cada dia mais a rede mundial de computadores, fazendo crescer significativamente o mercado de computação forense. As técnicas da computação forense são recorridas para solucionar esses atos ilícitos principalmente no que envolve […]
Imposto de Renda: Dicas para não cair na malha fina em 2019
Erros de digitação, omissão de rendimentos e a falta de uma análise da declaração de IRPF são alguns pontos que merecem a atenção do contribuinte. Segundo a Receita Federal, aproximadamente 30% dos contribuintes ficam retidos por alguns deslizes durante o preenchimento da declaração. Por isso, confira as dicas para não cair na malha fina! A verdade é que […]
Obrigatoriedade da NFCe em 2019: novidades em 6 estados!
A NFCe já é obrigatória na maior parte dos estados brasileiros, mas ainda faltam alguns. Confira o cronograma de obrigatoriedade da NFCe em 2019! Instituída em 2012, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica já é obrigatória em 17 estados brasileiros. Tanto a adesão ao projeto quanto o calendário de obrigatoriedade da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, modelo […]
CAEPF – Perguntas e Respostas
Foi publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB) uma série de perguntas e respostas com orientações para os contribuintes sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.828, de 2018. Conforme a publicação o CAEPF é o cadastro administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades […]
Em 2019 o Brasil será o país que mais tributa empresas
O Brasil vai entrar 2019 no topo da lista dos países com a maior alíquota de imposto sobre o lucro das empresas em todo o mundo. A França, que hoje lidera o ranking, promoverá um corte já anunciado pelo presidente Emmanuel Macron, que prevê queda dos atuais 34,4% para 25% até 2022. A alíquota que […]