PIS e COFINS, o que mudou?
Primeiramente cabe explicarmos o que é o PIS e a Cofins e qual a sua finalidade. O Programa de Integração Social, ou simplesmente PIS, é uma contribuição tributária de caráter social, que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades – tanto para os trabalhadores de empresas públicas, […]
O que muda com a obrigatoriedade da emissão de NFC-e em Minas Gerais?
De acordo com o Decreto 47.562/18, do Estado de Minas Gerais, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFCe) será disponibilizada ao longo de 2019 para os varejistas mineiros. Em breve, a emissão de NFCe será obrigatória nos estabelecimentos que ainda utilizam o cupom fiscal. Conheça as datas já definidas para as mudanças: Em 18 de […]
Contribuintes podem negociar dívidas com a Fazenda Nacional
Os contribuintes já podem negociar o pagamento de dívidas tributárias com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Por meio da Portaria nº 742, publicada no fim de dezembro, o órgão regulamentou o chamado “negócio jurídico processual”. A norma estabelece as regras para os acordos, que não envolverão desconto, apenas condições mais favoráveis para a quitação […]
Regime de Trabalho Intermitente: Conheça as principais regras
Regime de Trabalho Intermitente: Conheça as principais regras.O regime de trabalho intermitente é um tipo de serviço que possui características específicas e relativamente novas, visto que, sua regularização foi feita a apenas um ano com a Reforma Trabalhista. Dessa forma, o trabalho intermitente se apresenta como um tema abrangente para se tratar. Assim, para responder as dúvidas […]
Posso abrir uma MEI e continuar trabalhando de carteira assinada?
Não existe lei que proíba ou impeça um empregado com registro em carteira assinada de possuir uma empresa, porém dependendo da atividade exercida, a contratante poderá determinar que seus funcionários não podem ter participação em outras empresas. Verifique em seu contrato de trabalho se há cláusulas que estabeleçam alguma restrição do tipo ao funcionário. Se […]
Cronograma fiscal 2019: Atenção as principais obrigatoriedades da NFe e NFCe de todos os Estados
Amapá NFCe 2019 A partir de 1º de janeiro de 2019, será obrigatória a emissão de NFCe para contribuintes com equipamentos ECF autorizados entre o dia 1º de janeiro de 2015 até o dia 31 de dezembro de 2015; Equipamentos autorizados entre 01/01/2016 à 31/03/2017 deverão ser cessados até 31/12/2019; Bahia NFCe 2019 A partir do dia […]
Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica será obrigatória a partir de 1º de janeiro
A adesão à NFC-e de forma voluntária teve início em junho de 2017 e o prazo final para início da emissão é 31 de dezembro de 2018 A partir de 1º de janeiro, todos os contribuintes varejistas capixabas deverão emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Após essa data, recibos emitidos por emissor de […]
Está aprovado o programa gerador da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte – DIRF 2019
A Dirf 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2019 Foi publicada, no Diário Oficial da União no dia 24/12, a Instrução Normativa RFB nº 1.858, de 2018, que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de […]
MEI: Os cuidados ao acertar as contas com o Fisco
Assim como qualquer contribuinte, o MEI também tem que prestar contas à Receita Federal. O empreendedor não precisa entregar a declaração anual de Imposto de Renda (IR) pelo seu negócio — mas deve fazer isso como pessoa física, dependendo do seu ganho, caso tenha outros rendimentos ou se enquadre nos demais requisitos do IR. Como […]
Imposto de Renda: Passo a passo de como fazer a declaração de 2019
Uma grande dúvida de várias pessoas todo início de ano é de como fazer a declaração do Imposto de Renda. Todos que recebem proventos devem contribuir para as contas do governo, e o valor do imposto vai depender da quantia recebida. Assim, quanto mais você ganha mais, maior será o montante a ser pago. Geralmente, o prazo de entrega termina no fim de […]