Trabalhador já pode fazer a solicitação do seguro-desemprego 100% pela web
O trabalhador brasileiro pode, a partir desta quarta-feira, 19 de dezembro, solicitar o seguro-desemprego totalmente pela internet. A iniciativa é do Ministério do Trabalho, com desenvolvimento da ferramenta pela Dataprev, e está disponível no Portal Emprega Brasil. A nova funcionalidade foi apresentada nesta quarta-feira (19) no auditório do Ministério do Trabalho, em Brasília, e contou […]
ICMS-ST sobre operações interestaduais ganha novas regras
Confaz através do Convênio ICMS 142/2018 divulga novas regras do ICMS-ST devido nas operações interestaduais aplicável a partir de 2019. O ICMS Substituição Tributária – ICMS-ST devido sobre as operações interestaduais ganha novas regras. A novidade veio com publicação do Convênio ICMS 142 de 2018 (DOU de 19/12) que revogou o tão questionado Convênio ICMS 52/2017. O Convênio ICMS 142 de 2018, […]
Receita na palma da mão
A Receita Federal alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como, Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual, Importador, Viajantes, Normas, e-Processo e CNPJ. No entanto, os serviços virtuais disponíveis no site da RFB […]
Menos verbas ao Sistema S é para desonerar folha, diz Marcos Cintra
Menos verbas ao Sistema S é para desonerar folha, diz Marcos Cintra.Indicado para comandar a Secretaria Especial da Receita Federal, no governo de Jair Bolsonaro, o economista Marcos Cintra defendeu ontem (19) a redução das contribuições obrigatórias para as instituições do Sistema S, como Sesi, Senai, Senac e Sebrae. Ele endossou a declaração do futuro ministro da […]
Parecer da Receita Federal facilita inclusão de terceiros em cobranças
Diana Piatti Lobo: não há uma definição no CTN sobre o que seria interesse comum, o que deu margem para uma interpretação mais abrangente da Receita A Receita Federal publicou uma orientação para seus fiscais que amplia as possibilidades de inclusão de terceiros, como responsáveis solidários, em autuações tributárias. Pelo Parecer Normativo nº 4, da […]
Comitê gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI
A Resolução CGSN nº 144 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2019, com os seguintes valores: · R$ 1.800.000: Acre, Amapá e Roraima · R$ 3.600.000: demais Estados e Distrito Federal Não houve modificações com relação aos sublimites válidos em 2018. A Resolução […]
MEI é alternativa para desemprego, aponta pesquisa
Um levantamento feito pela plataforma MEI Fácil mostra que, neste ano, 23% dos empreendedores consultados decidiram abrir um CNPJ
Mais foco: 7 exercícios para melhorar sua concentração
Concentração, que no trabalho também é chamado de “foco”, é uma habilidade necessária para nossa vida. Da conclusão de uma tese de mestrado até as instruções passadas por seu chefe, passando pela organização da agenda do dia, sem foco não dá para fazer tudo bem feito. Muitos profissionais sentem dificuldade em se concentrar – e […]
Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO)
A possibilidade de efetuar algumas alterações no CNO, sem necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento da Receita Federal, está entre as facilidades disponibilizadas pelo novo cadastro. Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.845 de 2018, que institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) em substituição ao Cadastro […]
Receita quer ampliar hipóteses para indicar responsável por dívida tributária
Pessoas e empresas poderiam ser responsabilizadas após decisão do Carf. Consulta pública está aberta até 6/12 A Receita Federal pretende ampliar as hipóteses em que uma pessoa ou uma empresa são indicadas como responsáveis por uma dívida tributária cobrada de outras pessoas físicas ou jurídicas. Uma minuta de instrução normativa, colocada em consulta pública desta […]