Empresas poderão acessar e-Cac por smartphone a partir de dezembro
A Receita Federal anunciou nesta semana que será liberado a partir de dezembro o acesso das empresas ao Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) por meio de smartphones. O anúncio integra o projeto Receita na Palma da Mão e faz parte das comemorações de 50 anos do órgão. Atualmente, só é possível acessar o e-CAC por estações […]
NOVEMBRO AZUL: Ministério esclarece direitos dos trabalhadores com câncer de próstata
No Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, ficando atrás apenas do câncer de pele não-melanoma. Em 2017, 6.149 trabalhadores foram afastados do trabalho em decorrência do desenvolvimento da doença. Estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca) aponta para o registro de 68.220 novos casos em 2018. Em valores […]
EFD-Reinf: Datas de início da obrigatoriedade são alteradas
Com o objetivo de se promover o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Essa nova norma altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a […]
Taxa de fiscalização de estabelecimento é obrigatória para todas as empresas de São Paulo
Destinada a todos os tipos e portes, com exceção do MEI, todas as empresas sediadas na cidade de São Paulo precisam pagar uma taxa mobiliária chamada TFE ou Taxa de Fiscalização de Estabelecimento. Por ser relacionada à ocupação do espaço urbano, leva em consideração a localização, instalação e funcionamento da sua empresa. Por mais que ela tenha esse nome, […]
Receita cria grupo para compartilhamento de dados tributários
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 8 de outubro, portaria que cria Grupo de Trabalho para definir questões inerentes à integração e compartilhamento de dados entre os órgãos do Ministério da Fazenda.Receita cria grupo para compartilhamento de dados tributários O grupo tem como objetivo o aprimoramento dos mecanismos de cobrança e o […]
Congresso pode votar vetos presidenciais na quarta-feira
Entre eles, o veto total que autoriza a readmissão de empresas devedoras no Supersimples Apesar de não haver sessão de votações da Câmara dos Deputados na próxima semana, os parlamentares têm agendada uma sessão conjunta do Congresso Nacional para quarta-feira (24), às 11 horas, com sete vetos trancando a pauta. Entre eles, o veto total ao […]
STF julgará constitucionalidade da incidência do IPI na revenda de importado
No próximo dia 31 de outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal começará a julgar constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na saída do estabelecimento importador para a comercialização no mercado interno. No recurso extraordinário, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, uma empresa de Santa Catarina questiona a dupla incidência do IPI […]
Em quais casos é possível excluir o sócio de uma empresa?
Ao iniciar uma nova atividade empresarial, o empreendedor ou grupo de empreendedores deve, primeiramente, decidir o modelo jurídico de organização da empresa. Nesse momento inicial, é possível estruturar o negócio de modo que ele seja controlado por apenas um indivíduo, seja diretamente, como Empresário Individual, ou através de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). […]
Parcelamento Especial do Simples Nacional
Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional O prazo se encerra no último dia útil de outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho e no último dia útil de novembro para aqueles que negociaram em julho O prazo para pagamento dos […]
Receita vai dar tratamento ‘VIP’ para empresas que pagam impostos em dia
Programa vai classificar contribuintes com notas de A a C, conforme situação fiscal; quem ganhar nota máxima terá vantagens como prioridade no recebimento de restituições e preferência no atendimento; empresa nota C terá fiscalização mais rigorosa BRASÍLIA – A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. A ideia […]