Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP WEB
Dando continuidade ao projeto de simplificação do pedido de restituição e da declaração de compensação, a nova versão do PER/DCOMP Web, no Portal e-CAC, permite aos contribuintes pessoa jurídica realizarem: · Pedido de ressarcimento de créditos de PIS ou de Cofins não cumulativos; · Declaração de compensação utilizando créditos de PIS ou de Cofins não […]
Comitê Gestor do Simples Nacional publica nova resolução e portaria
As novidades se referem a parcelamento do MEI e reparcelamentos no Simples Foram publicadas no Diário Oficial da União, de 24 de agosto de 2018, a Resolução CGSN nº 142 e a Portaria CGSN nº 25. A Resolução CGSN nº 142 trás as seguintes inovações: 1 – corrige a imprecisão na redação do art 1º, inciso VII, da […]
Prazo para enviar informações para consolidação do PERT se encerra em 31 de agosto
Receita disponibiliza roteiro com passo a passo sobre a prestação de informações. Dia 31/8/2018 termina o prazo para prestação das informações necessárias à consolidação do Pert, instituído pela Lei nº 13.496 de 24 de outubro de 2017. Devem prestar as informações os contribuintes que fizeram adesão ao Pert na modalidade débitos previdenciários para parcelamento ou […]
Entra em vigor hoje a DCTFWeb declaração que substitui GFIP
A partir de hoje, as empresas que tiveram, em 2016, um faturamento acima de R$ 78 milhões ou que optaram por aderir antecipadamente ao eSocial, devem começar a elaborar sua Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. A DCTFWeb é a declaração que irá substituir a Guia de Recolhimento […]
Boleto acima de R$ 400,00 pode ser pago em qualquer banco, saiba mais
O novo sistema que está obrigando, de modo gradativo, as empresas a emitirem apenas boletos bancários registrados mostra vantagens tanto para os consumidores quanto para os próprios empresários. No dia 26 de maio de 2018, iniciou mais uma fase da sua implantação. Como está a implantação do boleto registrado A partir de 26 de maio de 2018, […]
A DCTFweb será acessada pelo eCAC e emitirá as guias para recolhimento
A DCTFWeb é gerada a partir das informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf, escriturações digitais integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Transmitidas as apurações, o sistema DCTFWeb recebe, automaticamente, os respectivos débitos e créditos, realiza vinculações, calcula o saldo a pagar e, após o envio da declaração, possibilita a emissão do documento de […]
Número de exportadoras brasileiras cresceu 60% em 20 anos
Número de exportadoras brasileiras cresceu 60% em 20 anos.Em 1998, o Brasil tinha pouco menos de 19 mil empresas exportadoras. Passados 20 anos, o número de empresas brasileiras negociando com mercados internacionais saltou para 25,4 mil no ano passado, crescimento de 60%. Analisando por faixa de valor exportado, o maior crescimento foi observado no número […]
Como o Rota 2030 deve impactar na competitividade da indústria brasileira?
Foi publicada no mês de julho a Medida Provisória 843 (MP 843/18), com o objetivo de dar andamento à iniciativa conhecida como “Rota 2030”. Criado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), em conjunto com a iniciativa privada, o novo regime visa apoiar a indústria automotiva brasileira para que esteja apta a competir em […]
Saiba como abrir uma empresa limitada (LTDA)
Abrir uma empresa sozinho no Brasil agora é uma possibilidade, porém existem muitas restrições em quesito faturamento mensal e também não há a possibilidade de ter um sócio. Aos olhos da lei, uma sociedade é o conjunto de duas ou mais pessoas que tem o intuito de criar uma empresa, ou seja, uma atividade econômica […]
ISS: Impasse na retenção do optante do Simples Nacional
Talvez o governo não tenha percebido que as mudanças promovidas pela Lei Complementar nº 155/2016 na Lei do Simples Nacional (LC nº 123/2006) causaram um problema de ordem prática para diversos prestadores de serviços optantes desse regime tributário. É que a redação do art. 21, § 4º da Lei Complementar determina que o prestador do Simples Nacional que […]