Justiça aceita 69% dos acordos entre empresas e trabalhadores
Empresas e ex-trabalhadores firmaram, entre janeiro e junho, 19.126 acordos extrajudiciais em todo o país, nos moldes previstos na reforma trabalhista, para resolver pendências do contrato de trabalho sem a necessidade de abertura de um processo judicial. Do total, 13.236 (69,2%) foram homologados pela Justiça do Trabalho, requisito previsto pela lei para que tenham validade. […]
O Supremo e a insegurança do ISS
Em razão de todos os procedimentos e controles legislativos previstos pela Constituição, tem-se como premissa que as normas aprovadas pelo Congresso Nacional estejam em conformidade com o ordenamento jurídico, sendo constitucionais. Por este motivo a Lei nº 9.868/99 expressamente determina que: (i) decisões liminares que afastem os efeitos de uma norma por inconstitucionalidade, somente devam […]
Balança comercial atinge superávit de US$ 362 milhões em agosto
A balança comercial do Brasil chegou ao superávit de US$ 362 milhões na primeira semana de agosto, informou o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços nesta segunda-feira (6). As exportações no período foram de US$ 2,415 bilhões, enquanto as importações, US$ 2,052 bilhões. Em 2018, o saldo positivo é de US$ 34,398 bilhões. Em comparação à […]
Contribuintes devem informar débitos com o INSS incluídos no PERT
BRASÍLIA – Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) têm de segunda-feira até o dia 31 para informar à Receita Federal os débitos previdenciários que foram objeto do parcelamento ou pagamento à vista com descontos. Quem não informar perde o direito às benesses e ao parcelamento. A previsão consta na Instrução […]
Não incide contribuição previdenciária sobre reembolso de medicamentos, diz CARF
Em julgamento finalizado no dia 24 de julho a a 2ª Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou da base de cálculo da contribuição previdenciária o reembolso pago por uma empresa pelos medicamentos adquiridos pelos seus funcionários. A turma também manteve a cobrança do tributo sobre pagamentos descritos como “abonos emergenciais”. A […]
Férias: alterações promovidas pela reforma trabalhista
Quais são as principais mudanças ocorridas na concessão das férias com a Reforma Trabalhista? A Reforma Trabalhista aprovada pela Lei nº 13.467, de 13/07/2017, promoveu algumas alterações na forma de concessão das férias aos trabalhadores. Antes da reforma da CLT, as férias eram usufruídas de uma só vez pelo trabalhador e somente em situações excepcionais ou em períodos de férias coletivas a concessão poderia ocorrer em […]
Impacto da greve ainda será sentido na arrecadação nos próximos meses
A receita tributária da União avançou impulsionada por Refis e PIS/Cofins sobre combustíveis A receita tributária da União avançou 2,01% em junho, a R$ 110,8 bilhões, impulsionada por Refis e PIS/Cofins sobre combustíveis; sem esses fatores, o desempenho do mês mostra queda de 0,5% A arrecadação federal fechou junho com perdas em decorrência da greve […]
Atenção! salário-maternidade da segurada empregada em empresa deve ser solicitado direto pelo empregador
O Instituto Nacional do Seguro Social esclarece que o benefício do Salário-Maternidade, no caso de seguradas empregadas, ou seja, que trabalham em empresas, deve ser pedido diretamente pelo empregador. Isto significa que essas seguradas não precisam pedir o benefício ao INSS. O pagamento do Salário-Maternidade das gestantes empregadas é realizado diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pelo INSS posteriormente. […]
Geração de empregos nos pequenos negócios é quase 45% maior que em 2017
As micro e pequenas empresas continuam sustentando o emprego no país Nos primeiros seis meses deste ano, a geração de emprego nas micro e pequenas empresas já superou em 44% a ocupação de vagas formais no segmento entre janeiro e junho de 2017. Os dados constam no levantamento do Sebrae com base em números do […]
eSocial: 7 cuidados que sua empresa deve ter para evitar multas
Desde o início do ano, cerca de 15 mil empresas brasileiras passaram a enviar informações trabalhistas por meio da plataforma do eSocial. A medida fez parte da etapa inicial da implantação do eSocial destinada a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Para a gerente de planejamento Sáttila Silva, as empresas precisam ficar atentas aos envios […]