Conta-Petróleo do Brasil alcança superávit de US$ 3,5 bilhões
As conta-petróleo do Brasil, que representa o saldo de exportações menos importações brasileiras de petróleo e derivados, alcançou um saldo positivo de US$ 3,5 bilhões entre os meses de janeiro e junho deste ano. De acordo com informações da Secretaria de Comércio Exterior, órgão ligado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), o resultado […]
SEFAZ/SC: Benefícios fiscais catarinenses são registrados e depositados no CONFAZ
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) efetuou, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o registro e o depósito dos benefícios fiscais de ICMS vigentes em 8 de agosto de 2017. A publicação segue as diretrizes do convênio 190/2017, baseado nos termos da Lei Complementar (LC) 160/2017, que autoriza os […]
SEFAZ/GO: Obrigatoriedade da NF-e 4.0 começa dia 2 de agosto
06 de julho de 2018 A partir de 2º de agosto entra em vigor a obrigatoriedade da nova versão 4.0 para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com a mudança, a versão 3.10 para a NF-e será desativada passando ser aceita somente a versão (4.0). A informação é da Coordenação de Documentários Fiscais, da Gerência […]
SEFAZ/GO: Goiás assina protocolo para simplificar obrigações tributárias
05 de julho de 2018 Durante a reunião do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) realizado hoje (05/07), em Brasília, Goiás assinou o protocolo de cooperação técnica com os Estados de Alagoas e Mato Grosso que permite simplificar obrigações tributárias. O superintendente-executivo da Receita, Cícero Rodrigues da Silva, representou […]
Receita alerta para o prazo para adesão ao PERT do Simples Nacional
Podem aderir ao programa tanto as empresas optantes pelo Simples Nacional, quanto os Micro Empreendedor Individual (MEI). O prazo se iniciou no dia 4 de junho de 2018, sendo que as inscrições só podem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do portal doSimples Nacional ou via portal E-CAC da Receita Federal. Dentre os benefícios concedidos estão: ·redução […]
Câmara aprova anulação de multa de empresa que não entregou guia do FGTS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na última quarta-feira (4), o Projeto de Lei 7512/14, que anula o débito tributário e a inscrição em dívida ativa de empresas que deixaram de entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip). O relator […]
Novo pagamento do PIS/PASEP em agosto – MEI tem direito?
Você sabia que mesmo quem hoje é MEI pode ter direito a receber fundos do PIS/Pasep? Você sabia que mesmo quem hoje é MEI pode ter direito a receber fundos do PIS/Pasep? É isso mesmo, dependendo do caso você pode ter saldo a receber? Veja aqui como realizar a consulta. Pessoas que não fizeram o saque do PIS/Pasep até o […]
Especialistas defendem, em comissão geral na câmara, reavaliação de benefícios fiscais no país
Especialistas em tributos defenderam nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, uma reavaliação de todos os benefícios fiscais concedidos no País. Segundo eles, a atual política de incentivos tributários não é transparente e deixa de cobrar do contribuinte favorecido uma contrapartida para a sociedade brasileira. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, destacou que […]
GFIP é aprovada em comissão da câmara dos deputados
Com a aprovação na CCJC da Câmara, o PL 7512/2014 segue para discussão no Senado Federal O projeto de lei (PL) que visa anular os débitos tributários por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) foi aprovado na Comissão de Constituição […]
Uso de precatórios para pagamento de dívida fiscal impulsiona mercado
Por Sílvia Pimentel | De São Paulo Pedro Corino A recente possibilidade de pagamento de dívidas tributárias com precatórios fez empresários e investidores olharem com mais atenção para esse mercado bilionário. Cresceram as apostas em fundos de renda fixa com esses papéis e em empresas especializadas na negociação com credores de títulos federais, estaduais e […]