Todo mundo está sujeito a cometer erros em qualquer parte de um processo. Alguns são mais simples de serem resolvidos, enquanto outros dão um pouco mais de trabalho. Uma dúvida recorrente de empresários e gestores é como corrigir uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Será que tem jeito?
Há algumas maneiras de contornar esse problema, uma vez que quando a NFe estiver com o status “Autorizado” no sistema da SEFAZ não é possível mais fazer alterações. Qualquer mudança que você tente fazer invalidará a assinatura digital. Por isso, apresentamos aqui quatro possíveis soluções às quais você pode recorrer.
Cancelamento de Nota Fiscal
A primeira alternativa para correção de uma Nota Fiscal Eletrônica é providenciar o seu cancelamento. Entretanto, para isso é preciso que a mercadoria não tenha circulado ainda e o cancelamento precisa estar dentro de prazo limite: até 7 dias (ou 168 horas) a contar da data de emissão do documento.
Vale lembrar ainda que os prazos não são unificados em todo o território nacional. Isso significa que em alguns estados o limite pode ser maior ou menor. Por isso, confirme essa informação consultando diretamente a SEFAZ do seu estado. Se estiver dentro do prazo, cancelar a nota incorreta e emitir outra é a maneira mais simples e rápida de resolver o problema.
Emissão de Nota Fiscal Complementar
Outra opção de correção é emissão da chamada “Nota Fiscal Eletrônica Complementar”. No entanto, ela se aplica apenas a casos em que a correção a ser feita é um acréscimo no valor total. Nenhuma outra alteração é permitida. Se não for esse o problema, então recorra ao cancelamento da nota se ainda estiver dentro do prazo.
Note ainda que falamos aqui de acréscimo de valor, ou seja, se for preciso alterar o valor para baixo então esse procedimento não é válido. Por fim, tenha em mente que a NFe complementar deve se referir à mesma nota fiscal original, caso contrário essa mudança não será validada.
Nota Fiscal de Substituição e Anulação
Vamos supor que as duas primeiras opções não se aplicam à sua situação. O que fazer então? A terceira via é fazer uma anulação eletrônica de valores por meio de uma Nota Fiscal de Substituição e Anulação. Esse procedimento pode ser feito em até 60 dias a contar da data de emissão da nota fiscal original.
Porém, também há restrições. Ela só pode ser emitida se o problema em questão for a cobrança de um valor maior, ou seja, quando você precisa reduzir o valor final. Nos demais casos, sejam eles quais forem, esse procedimento não se aplica. Há ainda mais um detalhe a ser observado, relacionado à Inscrição Estadual do comprador da mercadoria.
Se a empresa do comprador não tiver Inscrição Estadual, o tomador do produto precisará emitir uma declaração de anulação do serviço de transporte, indicando dados como número, valor e data da NFe original, além de mencionar a razão do erro. Somente de posse desse documento é que a sua empresa pode emitir a NFe de Anulação. Caso a empresa compradora tenha Inscrição Estadual, ela deverá emitir uma NFe de Anulação de Valores.
Carta de correção
Por fim, se nenhuma das possibilidades acima forem válidas para a sua empresa, a solução é recorrer a uma Carta de Correção Eletrônica (CC-e), que deve ser transmitida à SEFAZ. Por meio dela, o emissor da nota poderá fazer as devidas correções em campos específicos, mas também há algumas limitações.
Não podem ser modificadas as variáveis que determinam o valor do imposto (base de cálculo, alíquota, preço, quantidade ou valor da parcela, entre outros) e nem pode ser modificado o destinatário. A data de emissão da nota ou da saída da mercadoria também não pode ser alterada.
Há limites ainda com relação ao prazo. A CC-e só pode ser transmitida até 30 dias (720 horas) após o autorização da NF-e. É válido lembrar ainda que uma NF-e poderá ter, no máximo, 20 CC-e. Não há um modelo padrão para a carta de correção, mas seu conteúdo não pode extrapolar os mil caracteres.