Desafios econômicos e planejamento tributário na gestão das empresas brasileiras.
O Brasil possui uma grande carga tributária, uma ampla variedade de tributos e alta complexidade de procedimentos tributários. Devido a essa condição, muito se tem debatido nos últimos anos sobre a necessidade de uma reforma tributária. Essa reforma seria útil para simplificar as apurações, facilitando e minimizando os riscos no tocante à gestão dos tributos pelas empresas, em especial para entidades de grande porte, cujo montante gasto representa soma considerável em relação aos recursos gerados por suas operações.
As empresas brasileiras precisam vencer uma série de desafios, dos quais os econômicos sejam os maiores, e para isso precisam de muito planejamento. Neste texto trataremos um pouco sobre as vantagens da reforma tributária, bem como seus reflexos na minimização dos desafios econômicos e a necessidade de planejamento para uma gestão eficiente nas empresas no Brasil.
1. Desperdícios
Segundo relatório da I.F.I. (Instituição Fiscal Independente), um dos
fatores que mais ajuda a explicar o tamanho da carga tributária no Brasil (que pode ser considerada relativamente elevada para uma economia em
desenvolvimento), é o volume de gastos sociais.
Infelizmente, a relação entre gastos sociais e carga tributária parece não influir proporcionalmente na qualidade de vida das pessoas, pois de acordo com os números apresentados nos gráficos do estudo da I.F.I. os países Anglo-Saxões de regimes liberais de Estado Social (Nova Zelândia, Canadá,
Austrália, Estados Unidos e Irlanda) oferecem ótima qualidade de vida com
gastos sociais muito inferiores aos observados no Brasil.
Os impactos relacionados a alta carga tributária prejudicam as atividades empresariais brasileiras, pois impactam significativamente em seus custos, reduzindo consideravelmente os índices de rentabilidade e lucratividade, afugentando os investidores e, consequentemente, comprometendo a produção interna e a geração de empregos.
A corrupção e a ineficiência envolvendo os programas sociais são fatores que o estudo da I.F.I. não contempla diretamente, mas devem ser considerados. Recentemente em 2018 a CGU (Controladoria Geral da União)
apontou indícios de fraudes em 346 mil benefícios do programa “Bolsa Família” com prejuízos estimados em R$ 1,3 bilhões. Em 2016, o órgão já havia divulgado fraudes nesse mesmo programa que chegaram a R$ 2,6 bilhões.
Outra fraude envolvendo programas sociais federais divulgada em 2016
chamou a atenção de acordo com parecer de auditoria do TCU (Tribunal de
Contas da União), e revelou a maior fraude já registrada no mundo em processos da Reforma Agrária, com valores estimados em R$ 10 bilhões.
2. Enxugando para crescer
No ano de 2018 foi observada uma tendência global de redução de carga tributária, fruto da abordagem agressiva do governo dos Estados Unidos da América, que permitiu que a economia americana aumentasse significativamente seu crescimento e produtividade.
Seguindo essa tendência, o novo governo brasileiro de matriz econômica liberal tem sinalizado mudanças parecidas, tendo divulgado a intenção de projetos de reformas estruturais importantíssimas como a fiscal, previdenciária e tributária, além de outras medidas de simplificação e desburocratização como as vistas no novo modelo do eSocial.
Recentemente, ainda em 2019 foi introduzida no ordenamento brasileiro a lei 13.874, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
A nova lei traz diversas medidas como:
- Menor interferência do Estado nas atividades econômicas;
- Desburocratização para as iniciativas empreendedoras;
- Facilitação do desenvolvimento de negócios de baixo risco;
- Fim da necessidade de autorização prévia do poder público para a obtenção de licenças, alvarás ou documentos similares, para as empresas que oferecem atividades de baixo impacto;
- Fim do intervencionismo ou protecionismos estatal que impeçam a entrada de novos competidores no mercado;
- Definição de direitos contra as arbitrariedades do Estado em relação a atividade empresarial (abuso regulatório);
- Possibilidade de digitalização de documentos que antes deviam ser preservados em papel;
- Liberação e flexibilização de horários de funcionamento dos estabelecimentos;
- Emissão de carteiras de trabalhos eletrônicas;
- Várias normas específicas para os fundos de investimento.
3. O tamanho do problema
Vale lembrar que atualmente as empresas brasileiras gastam em média
cerca de 1.958 horas ao ano para se manterem de acordo com as obrigações
tributárias, segundo pesquisa de 2018 do banco mundial.
No Brasil temos um profissional da área contábil para cada duzentos
trabalhadores, número cinco vezes maior do que o número de profissionais nos Estados Unidos, que é de um para mil. Esses profissionais da contabilidade atuam essencialmente para que as empresas possam gerenciar adequadamente sua relação tributária para com o Fisco, pois no país atualmente existem em vigor no Brasil 63 tributos, 97 obrigações acessórias e mais de 3.790 normas tributárias.
Toda essa burocracia consome uma soma considerável de recursos anualmente, característica que tornou o país o mais burocrático do mundo em relação a tributação de acordo com relatório divulgado pelo Banco Mundial.
4. O que se espera da Reforma Tributária
A reforma tributária pretende introduzir uma série de propostas para a
melhoria das condições vigentes no Brasil. Dentre elas, podemos destacar:
Redução da carga (custo) tributária: Com a esperada reforma fiscal e consequente redução da máquina pública, espera-se que seja possível realizar uma redução geral nas alíquotas dos tributos, já que a necessidade de arrecadação seria diminuída por causa da redução dos gastos, uma medida essencial para o controle das contas públicas.
Facilidade para o cálculo do tributo: Com a diminuição da quantidade de tributos (unificação) e a simplificação, espera-se que seja mais descomplicada a realização dos cálculos facilitando a apuração de tributos, e evitando penalidades como multas por erros em apurações.
Simplificação e redução das obrigações acessórias: As conhecidas declarações ou obrigações acessórias que complementam o processo de apuração e pagamento dos tributos é outro ponto que merece menção.
Espera-se que, com a redução dessas obrigações acessórias, muitas horas de trabalho e custo sejam economizados.
Atualmente as pessoas jurídicas, estão obrigadas a cumprir uma série de obrigações ou normas legais.
As principais delas são:
- Estatuto ou Contrato Social;
- Escrituração Contábil;
- Elaboração dos Demonstrativos Contábeis (Balanço, Livro Diário, Livro Razão, Etc.);
- Declaração de Bens e Direitos no Exterior (DBE/BACEN); DIRF;
- Imposto de Renda Retido na Fonte e Comprovante de Rendimentos e Retenção do IRF;
- Livro de Inspeção do Trabalho; Livro Registro de Duplicatas;
- Sped Fiscal/EFD;
- Sped Contábil/ECD; Sped Imposto de Renda/ECF;
- Livro Registro de Inventário;
- Livro Registro de Empregados;
- Folha de Pagamento;
- GPS;
- GFIP;
- GRFC;
- CAGED;
- RAIS;
- eSocial;
- Contribuição Sindical;
- Norma Regulamentadoras do Ministério do Trabalho;
- Informes de Rendimentos das Pessoas Físicas;
- Informes de Rendimentos das Pessoas Jurídicas;
- Publicações Obrigatórias nas Empresas Limitadas;
- SISCOSERV.
Melhorias em distorções econômicas e sociais: Os problemas do sistema tributário nacional têm causado impactos e graves distorções econômicas e sociais que prejudicam a geração de renda e patrimônio, reduzindo os ganhos dos trabalhadores em suas folhas de pagamento.
Como consequência, o consumo e a produtividade também são
diminuídos.
Segundo a nota técnica nº 38 do I.F.I., a distorção mais comumente apontada é a gerada pelos chamados tributos sobre bens e serviços, sendo que no país, o peso desses tributos no total da carga tributária é de 47,7%. Além disso, temos no Brasil vários tributos com legislações distintas e complexas, com muitos regimes especiais e benefícios tributários, e muitas alíquotas. Outras características marcantes são a cumulatividade (pagamento de tributo sobre tributo) e a tributação na origem.
Todas essas características atualmente presentes no cenário fiscal brasileiro tornam a gestão de tributos para as empresas algo extremamente complicado, e que precisam ser revisitadas pela reforma para que o ambiente saudável de negócios seja fomentado e se torne menos oneroso aos empreendedores.
5. Planejamento tributário: Organizando para crescer
O planejamento tributário visa projetar as atividades econômicas da empresa, para conhecer as suas válidas e legítimas alternativas estruturais e formais, assim como as suas respectivas obrigações e encargos fiscais, para apenas então, mediante meios e instrumentos adequados, avaliá-las com vistas à adoção da alternativa que possibilita a anulação, maior redução ou o mais extenso adiamento do ônus tributário pertinente, mas que ainda se integra harmonicamente à planificação global dos negócios.
Espera-se que as inovações citadas anteriormente possam gerar facilidades para a elaboração de planejamentos tributários. É vital para a eficiência econômica e financeira das organizações que as empresas dediquem mais tempo ao planejamento tributário, visando a maximização dos resultados e assegurando crescimento e continuidade.
Em relação à atuação e abordagem dos profissionais da contabilidade, com a reforma será possível finalmente mudar abordagens, fazendo com que os profissionais atuem muito mais em colaborações estratégicas para o alcance do sucesso das organizações que fazem parte ou às quais prestam serviços.
Dessa forma, as competências gerenciais dos profissionais da área
serão colocadas à prova.
6. O horizonte tributário que queremos
O cenário tributário atual no Brasil pede uma reforma. E a reforma tributária deve vir justamente ao encontro das necessidades identificadas pelas empresas no Brasil, amenizando desafios econômicos e possibilitando o planejamento tributário das empresas presentes no cenário nacional, contribuindo para a melhor gestão dessas entidades e para o crescimento econômico do país.
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