A comissão de legislação participativa promove hoje uma audiência pública com o tema “lei do aprendiz: avanços e percalços”.
O objetivo do debate, proposto pelo presidente do colegiado, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), é analisar as relações da criança e do adolescente com o mundo do trabalho e levantar os problemas e as propostas de soluções para temas relacionados à aprendizagem profissional. a lei do aprendiz (10.097/00) permite que empresas e órgãos públicos contratem adolescentes a partir dos 14 anos, na condição de aprendizes. “a sugestão é atual e, certamente, relevante para a sociedade brasileira, pois trata de tema que tem como um dos principais objetivos garantir o acesso dos jovens de 14 a 24 anos, em situação de vulnerabilidade, às oportunidades de formação e inserção profissional nos termos da legislação de aprendizagem do brasil, a exemplo do programa jovem aprendiz”, justificou mattos. foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros: – o coordenador nacional de aprendizagem da secretaria de inspeção do trabalho do ministério do trabalho, Antônio Alves Mendonça Júnior; e – o conselheiro fiscal da associação nacional das empresas amigas do jovem aprendiz (andeaja) Rudimar Braz de Melo.