As pendências do governo com o Minha Casa Minha Vida (MCMV) ameaçam a continuidade do programa habitacional, que fornece casas populares a famílias de baixa renda há uma década. Desde janeiro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo MCMV, tem atrasado em até 70 dias pagamentos a construtoras.
Os principais afetados são os 200 mil trabalhadores do setor, que perdem os empregos, e quase um milhão de brasileiros que esperam a entrega das 250 mil unidades pendentes. A dívida acumulada chegou a R$ 500 milhões em agosto, de acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).
Essa é a cifra que as empresas deixaram de receber neste ano pela construção de unidades habitacionais da faixa 1, destinada a famílias com renda bruta de até R$ 1,8 mil por mês. Para esse grupo, 90% do valor do imóvel vêm do Orçamento-Geral da União (OGU).
Mas as faixas 1,5 e 2, que atendem famílias com renda mensal bruta de até R$ 4 mil, também têm sido impactadas pelo contingenciamento de recursos. Nelas, 90% do dinheiro vêm do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas o resto tem origem no OGU. Os atrasos de pagamento nessas faixas já chegam a 30 dias. O prazo, originalmente, era de dois dias.
Para tentar resolver o problema, o MDR e o Ministério da Economia publicaram, na semana passada, a Portaria Interministerial nº 7/2019, que reduz pela metade a parcela do valor do imóvel que é subsidiada pela União nas faixas 1,5 e 2. De 10%, ela passa a ser de 5%. Assim, o dinheiro do Orçamento será destinado prioritariamente à faixa 1.
“Quando o aporte do OGU ao FGTS atingir a quota dos R$ 450 milhões, as novas contratações de financiamentos das faixas 1,5 e 2 não precisarão mais dos recursos da União, e poderão ser formalizadas de forma mais rápida”, explicou, em nota, o MDR. A pasta afirma já ter repassado R$ 430,2 milhões ao FGTS.
A medida foi considerada um alívio momentâneo, mas não uma solução definitiva. O setor de construção pedia que o governo zerasse a parcela repassada pelo OGU às faixas citadas, para que pudesse avançar de imediato com as obras que estão paradas à espera do dinheiro do Tesouro. Além disso, o governo havia prometido liberar R$ 1 bilhão para regularizar os pagamentos das obras, mas, segundo um empresário do setor, “nada foi liberado até agora”.
O presidente da Cbic, José Carlos Martins, acredita que o problema deve ser resolvido com a antecipação do repasse de dividendos de bancos públicos ao Tesouro, estratégia anunciada pelo governo para desbloquear algumas despesas do Orçamento. “Isso permitirá ao governo ter uma renda extra para pagar”, afirmou.
O MDR afirmou que tem priorizado a aplicação dos recursos da União no MCMV. O governo liberou à pasta, até agosto, R$ 4,56 bilhões, dos quais R$ 2,73 bilhões foram destinados ao programa, sendo R$ 2,3 bilhões à faixa 1. “Ciente do ritmo de execução do programa e do cenário econômico do país, o MDR e o Ministério da Economia trabalharam em conjunto, desde o início do ano, para garantir o regular desembolso financeiro ao programa nos primeiros seis meses. Os órgãos também buscam alternativas para ampliar a disponibilidade de recursos e assegurar a continuidade do MCMV no segundo semestre”, diz a nota.
R$ 2,73 bilhões
Valor liberado pelo governo ao MCMV até agosto
250 mil
Número de unidades habitacionais pendentes