Com a mudança do cenário político e econômico, muitas pessoas que estão saindo da graduação e se inserindo no mercado têm receio quanto ao que vai acontecer em relação aos direitos trabalhistas em 2019. A indefinição que ronda o destino do Ministério do Trabalho vem sendo alvo de constantes debates entre a sociedade civil.
Pensando em esclarecer melhor o cenário nacional dos direitos trabalhistas para o ano que vem, fizemos este artigo especialmente para você. Iniciaremos abordando o que muda nos direitos trabalhistas em 2019. Posteriormente, falaremos sobre a possível extinção do Ministério do Trabalho e como isso afetará a vida dos trabalhadores.
Por fim, daremos algumas dicas para você, graduado e novo no mercado de trabalho, criar resiliência neste período. Continue a leitura!
As mudanças nos direitos trabalhistas em 2019
Com a chegada de uma nova visão sobre a economia ao Governo, liderada pelo Chicago Boy Paulo Guedes, muitas pessoas são levadas a acreditar que automaticamente teremos uma gestão na qual os direitos trabalhistas serão suprimidos, o que não é verdade.
O primeiro ponto a ser levantado sobre essa questão é que não é fácil fazer alterações nas leis trabalhistas. Isso porque as mudanças dependem de um amplo apoio nas duas casas do Congresso (Senado e Câmara).
É preciso um longo processo para que saiam da comissão especial que avalia as leis e cheguem até a assinatura do presidente, como votação em dois turnos nas casas e a necessidade de conseguir pelo menos 2/3 dos votos.
Além disso, há direitos, como 13º e salário mínimo, que não podem ser extintos, pois configuram cláusulas pétreas na constituição. Ou seja: não há como retirá-los de modo algum, ainda que a maioria do congresso assim deseje.
Que destino terá o Ministério do Trabalho no próximo governo
O Ministério do Trabalho foi criado na década de 1930, durante a Ditadura Vargas. O objetivo era centralizar as decisões que vinham sendo tomadas na política trabalhista do país, com o estabelecimento de direitos como férias e 13º salário, entre outros. Após o fim do período, os governos seguintes mantiveram o Ministério funcionando.
Entretanto, a existência do órgão vem sendo muito discutida na formação do Governo Federal que se inicia em 1º de janeiro de 2019. Inicialmente, foi falado que o Ministério seria extinto e faria parte de outro, mas já foi dito também que poderia virar uma secretaria. Após duras críticas, o Governo recuou e decidiu mantê-lo.
Entretanto, no dia 3 de dezembro de 2018, o Ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni afirmou novamente que o Ministério será extinto. Resta saber se a decisão é final ou ainda teremos outras reviravoltas. Mas, com o fim do Ministério, acabam os direitos trabalhistas? Responderemos a essa questão no próximo tópico.
Como o possível fim do Ministério do Trabalho impactará a vida dos trabalhadores
Para quem é leigo no assunto, o possível e encaminhado fim do Ministério do Trabalho pode assustar, mas ficar alarmado não ajuda. É verdade que se trata de um simbolismo em relação à defesa do direito dos trabalhadores, mas especialistas na área econômica afirmam que tem custado muito caro em comparação aos benefícios que proporciona.
Vale ressaltar que o término do Ministério do Trabalho não leva ao fim dos direitos trabalhistas da forma como conhecemos, devido a vários fatores — como a própria Constituição Brasileira, que impede tal possibilidade. Mas o que os especialistas falam sobre o assunto?
Opinião de especialistas sobre o assunto
Não há um consenso sobre as consequências da flexibilização das leis trabalhistas (como a reforma trabalhista de 2017) e do fim do Ministério do Trabalho: elas são positivas ou não para o governo, a economia e a sociedade como um todo? Há uma divisão entre aqueles que são contra e outros que se posicionam a favor. Abordaremos um pouco sobre os dois lados do debate.
Para o primeiro lado, formado por quem se manifesta contra, a solução de reduzir direitos e extinguir o Ministério do Trabalho é ruim, pois deixa o trabalhador — a parte mais frágil da relação, segundo eles — desprotegida. Com isso, as negociações entre patrão e empregado tendem sempre a prejudicar o trabalhador.
Os mesmos especialistas observam o término do Ministério do Trabalho como um fim simbólico da luta do Governo Federal pela garantia dos direitos dos trabalhadores. Eles afirmam, assim, que a fiscalização afrouxará e muitos empregados passarão a trabalhar em condições insalubres, correndo riscos e tendo parte dos seus direitos negada, com hora extra e demissões injustas, por exemplo.
Por outro lado, há aqueles que defendem a flexibilização das leis trabalhistas, no que chamam tecnicamente de modernização. Alega-se que a maioria das nossas leis foi feita no início do século XX e, portanto, está defasada perante os novos tempos. Entre os ajustes feitos na reforma trabalhista com esse argumento, consta a regulamentação do trabalho remoto.
Além disso, os resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) de 2018 até o momento são bastante promissores. A oferta das vagas de emprego tem crescido (inclusive as de carteira assinada), o que representa o melhor cenário em quatro anos, afirma o colunista do Infomoney Pedro Menezes.
Boa parte desses mesmos especialistas, não necessariamente o Pedro Menezes, defende a extinção do Ministério do Trabalho. Eles alegam que o órgão tem fins políticos e é custoso demais, sendo que suas atividades podem ser delegadas para outra pasta. Outra opção é que o Ministério ganhe status de secretaria, sem perder sua utilidade ou função.
Como criar resiliência no mercado de trabalho para os novos tempos
Independentemente do cenário levantado pelos especialistas, é dever do profissional, em especial daquele que se inseriu no mercado de trabalho recentemente, se preparar para todas as conjunturas possíveis. Uma forma de aumentar as possibilidades de atuação é investindo em cursos ou pós-graduações.
A especialização tem várias vantagens, como a criação e a ampliação do networking, além da possibilidade de levar o profissional para uma especialidade de que gosta. A pessoa também pode se tornar especialista em determinado assunto que abrange sua área, aumentando seu poder de barganha e o salário médio recebido.
Sendo assim, após conhecer o possível panorama para os direitos trabalhistas em 2019, recomendamos que você se prepare para ambos os cenários listados. Sempre há mercado para aqueles que são especializados no que fazem e conseguem realizar um trabalho multidisciplinar, lidando com várias áreas do conhecimento.
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