Muito tem se falado sobre como o novo governo trataria a questão do eSocial. Várias correntes falavam que o eSocial pode acabar. Ainda assim há muita especulação sobre o seu futuro e até o momento não tínhamos nenhuma declaração oficial por parte de nenhum agente do governo. Não tínhamos, porque agora temos.
No dia 6 de Maio, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, deu uma breve entrevista abordando o eSocial e em nenhum momento foi citado que ele seria extinto, mas sim que é uma ferramenta importantíssima para o governo e que sim, sofrerá ajustes com intenção de simplificar o processo para empresas de menor porte como MEI’s, ME’s e EPP’s. Em resumo, o secretário só falou obviedades a respeito do eSocial e enfatizou a importância dele para o governo organizar as informações trabalhistas e previdenciárias para implantação de políticas públicas que visam melhorar a fiscalização e regulação das empresas de forma mais eficaz, o que permitirá modernizar e desburocratizar o exercício de todas as atividades.
Essa curta mas esclarecedora entrevista vem jogar uma pá de cal na pretensão de muitos empresários que desejavam e faziam pressão para que o governo abandonasse o eSocial. Se a pressão não serviu para a derrocada do eSocial pelo menos conseguiram com que ele fosse revisto de modo a ser simplificado para empresas com grau de risco 1 e 2 e que se enquadrem nos regimes MEI, ME e EPP.
Essa é uma grande vitória, a exigência sobre grandes empresas não pode ser o mesmo aplicado a essas empresas de menor porte. O governo viu o estrago que seria manter a mesma regra para todas as empresas, isso sufocaria a economia, visto que são responsáveis por mais da metade da mão de obra no país e com a economia ainda respirando por aparelhos, implantar o eSocial como está seria o mesmo que desligar os aparelhos e deixar a economia morrer.
É bom entender que essa simplificação não quer dizer que haverá desobrigação, de maneira alguma. Basicamente os processos e as exigências para atendimento do eSocial por parte dessas empresas serão mais simples, porém deverão atender aos prazos definidos dentro do cronograma de implantação e validação das informações.
O eSocial já está valendo para as empresas com faturamento acima de 78 milhões de reais com ano base 2016, e a última fase que é a informação dos eventos de saúde e segurança do trabalho passam a valer já agora, em Julho de 2019.
O eSocial é um grande avanço rumo a simplificação dos processos da prestação de informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, assim sendo todos os profissionais envolvidos direta ou indiretamente devem estar preparados para atender as empresas que precisarão se adequar obedecendo os prazos para evitar multas. Fique atento às oportunidades.
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Conteúdo original por Luís Ricardo Camacho – Engenheiro de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente via CAMACHO Engenharia e Meio Ambiente