O número de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitido nos seis primeiros meses deste ano ultrapassou 348 milhões de documentos, cinco vezes maior do que a quantidade emitida no mesmo período do ano passado. A NFC-e foi instituída pela Sefaz gradativamente de junho de 2016 a janeiro deste ano em substituição à nota fiscal de venda ao consumidor, modelo 2, e ao cupom fiscal emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
O número expressivo de documentos foi emitido pelas empresas do comércio varejista de Goiás. Mesmo diante dos dados positivos, o superintendente de Informações fiscais, Alaor Soares Barreto, alerta que cerca de duas mil empresas do Simples Nacional que, desde janeiro devem emitir a NFC-e, ainda estão utilizando o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Essas empresas vão receber nos próximos dias comunicado da Sefaz alertando-as para o cumprimento da obrigação acessória para evitar autuação. Barreto destaca que, do segmento varejista, a NFC-e só não é exigida do Microempreendedor Individual (MEI). Para os demais segmentos, entre eles o atacado e a indústria, continua sendo exigida a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
O auditor fiscal Wellingon Mijolário explica que, para começar a emitir a NFC-e é preciso ter um certificado digital, o programa emissor e fazer o credenciamento no site www.nfce.go.gov.br. Entre as vantagens para o empresário da adoção da nota eletrônica, estão a redução de custos e a desburocratização na implantação e manutenção do sistema. “Além de dispensar o uso do ECF, a impressão do documento é feita em impressora comum” explica o auditor. Outro aspecto importante é que o repasse à Sefaz dos dados das vendas passa a ser feito de forma automática e instantânea.
A NFC-e também traz vantagem para o consumidor, como maior transparência e segurança, uma vez que a nota fiscal poderá ser consultada on-line a qualquer tempo, utilizando a chave de acesso da nota por meio do site ou o QR Code através de aplicativo de celular. A essa vantagem soma-se o fato de o sistema estar interligado ao da Nota Fiscal Goiana para que o consumidor acumule pontos no programa ao pedir o CPF na nota fiscal.
Comunicação Setorial – Sefaz