05 de julho de 2018
Durante a reunião do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) realizado hoje (05/07), em Brasília, Goiás assinou o protocolo de cooperação técnica com os Estados de Alagoas e Mato Grosso que permite simplificar obrigações tributárias. O superintendente-executivo da Receita, Cícero Rodrigues da Silva, representou o secretário da Fazenda nesta reunião e explicou que a ideia é mudar o ambiente institucional e melhorar a relação entre Fisco e contribuintes. “Estamos tornando a administração tributária mais moderna, transparente e eficiente”, comentou o secretário da Fazenda, Manoel Xavier.
Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que empresas gastam atualmente cerca de 32% de seus recursos somente com os custos burocráticos existentes para pagar impostos. A simplificação e integração tributária trará como consequência um aumento significativo da capacidade competitiva e de produção do Estado, com a racionalização de recursos e alinhamento da estrutura tributária. Para Manoel Xavier, “o Sped e a certificação digital significaram um avanço enorme e a TI (Tecnologia da Informação) tem sido fundamental em todo processo de melhoria tributária”, explicou.
O programa definido pelo protocolo terá caráter permanente, balizando as políticas públicas de gestão, para desenvolver ações nas seguintes áreas: cadastro e atendimento ao contribuinte, comunicação (DTE) e processos administrativos tributários. Basicamente, o programa busca eliminar práticas e informações redundantes e privilegiar o uso de documentos eletrônicos. A coordenação dos trabalhos será de feita integrando membros do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Estaduais – ENCAT e da Comissão Técnica Permanente do ICMS- COTEPE/ICMS.
Comunicação Setorial- Sefaz
