Todo empresário, seja de longa data ou iniciante, precisa conhecer o Simples Nacional e entender como ele funciona. Dessa forma, você consegue avaliar quando ele poderá ser vantajoso para o seu negócio.
Então, se você ainda não conhece muito sobre esse assunto, está iniciando em um novo negócio ou está tendo problemas com impostos dentro da sua empresa, continue acompanhando as informações e detalhes importantes que vamos lhe fornecer.
O que é o Simples Nacional e como ele funciona?
O Simples Nacional é um regime tributário que serve, principalmente, para ajudar microempresas ou empresas de pequeno porte a fiscalizarem seus tributos, bem como realizarem sua arrecadação e cobrança.
Esse regime está previsto na Lei Complementar 123, de dezembro de 2006. Ele, basicamente, representa uma forma unificada e, como o próprio nome diz, simplificada de pagar impostos.
Para ingressar no Simples, as empresas precisam não só se encaixar no perfil de micro ou pequena empresa e obedecer às obrigações previstas na legislação em questão, como também formalizar a sua solicitação.
Quais impostos estão inclusos?
O Simples Nacional recolhe impostos na esfera federal municipal, estadual e também sobre a previdência privada. Veja quais são a seguir:
Esfera Federal
- PIS (Programa de Integração Social);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido);
- IRPJ (Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas).
Esferas Estadual e Municipal
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços);
- ISS (Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza).
Previdência privada
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Quais as vantagens do Simples Nacional?
Recentemente, o Simples Nacional sofreu algumas alterações, dentre elas, a necessidade de se realizar um cálculo específico para se obter as alíquotas requisitadas.
Por causa disso, os empresários estão se perguntando, mais do que nunca, se esse regime é vantajoso.
Para responder à essa dúvida, separamos todos os benefícios e também as desvantagens sobre esse sistema. Confira a seguir, em primeiro lugar, nossa lista de vantagens:
- O limite de faturamento anual aumentou, sendo reajustado para o valor de R$ 4,8 milhões;
- O teto estipulado para o MEI é também mudou para R$ 81 mil anuais;
- O REFIS foi liberado, o que permitiu o parcelamento em até 120 meses para os débitos tributários;
- Se sua empresa possui muitos funcionários, é possível conseguir a redução tributária;
- Existe agora a possibilidade de ter subsídios financeiros sem que seja necessário realizar a inserção do quadro societário;
- Inclusão de novas atividades: economia, auditoria, fomento mercantil, psicologia, medicina veterinária e comércio atacadista de vinhos, licores e cervejas.
- Menor burocracia;
- Recolhimento dos impostos a partir de uma única via;
- Preferência para essas empresas no processo de licitações, como critério de desempate.
Quais as desvantagens do Simples Nacional?
Por outro lado, também existem alguns pontos negativos, nos quais se incluem:
- Leiloeiros não são mais permitidos;
- A empresa com poucos funcionários terá uma desobrigação tributária menor;
- A empresa deverá pagar tributos mais altos ou mais baixos, exclusivamente de acordo com seu faturamento e/ou número de funcionários (fator R);
- As faixas de alíquotas de tributação diminuíram de 20 para 6 atuais.