Comissão debate projeto do governo para substituição da Zona Franca de Manaus.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – com a participação da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – debate nesta quarta-feira (3) o “Plano Dubai”. Trata-se de um projeto de desenvolvimento econômico para a região amazônica, com o intuito de que, futuramente, a União possa pôr fim aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo brasileiro objetivando viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental, promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país, garantindo a soberania nacional sobre suas fronteiras.
A mais bem-sucedida estratégia de desenvolvimento regional, o modelo leva à região de sua abrangência (estados da Amazônia Ocidental: Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá) desenvolvimento econômico aliado à proteção ambiental, proporcionando melhor qualidade de vida às suas populações.
A ZFM compreende três pólos econômicos: comercial, industrial e agropecuário. O primeiro teve maior ascensão até o final da década de 80, quando o Brasil adotava o regime de economia fechada. O industrial é considerado a base de sustentação da ZFM. O pólo Industrial de Manaus possui aproximadamente 600 indústrias de alta tecnologia gerando mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos, principalmente nos segmentos de eletroeletrônicos, duas rodas e químico. Entre os produtos fabricados destacam-se: aparelhos celulares e de áudio e vídeo, televisores, motocicletas, concentrados para refrigerantes, entre outros. O pólo Agropecuário abriga projetos voltados à atividades de produção de alimentos, agroindústria, piscicultura, turismo, beneficiamento de madeira, entre outras.
Segundo o deputado José Ricardo (PT-AM), autor do requerimento para realização da audiência, o programa pretende estimular cinco polos econômicos: biofármacos, turismo, defesa, mineração e piscicultura para que, até 2073, as empresas desses ramos que se instalarem na região possam gerar pelo menos o equivalente aos subsídios hoje concedidos pela União, algo em torno de R$ 25 bilhões por ano.
Para José Ricardo, “antes de ser um problema, a ZFM representa um modelo de sucesso que deveria ser seguido e não atacado e inviabilizado”.
Confirmaram presença na audiência:
– o secretário de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas, Jório de Albuquerque Veiga Filho;
– a secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do TCU, Andreia Rocha Bello de Oliveira;
– representante da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Saleh Hamdeb; e
– o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Luiz Augusto de Souza Ferreira.
Hora e local
O debate sobre a substituição da Zona Franca de Manaus será às 10h30, no plenário 5.
Fonte: Agência Câmara Notícias