Benefícios Fiscais: Confaz publica novas regras de ICMS
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 6, nove convênios de ICMS por meio do Despacho 5/2020. Os Convênios, aprovados durante a 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, alteram normas do art. 155 da CF ao regular isenções, incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos Estados e Distrito Federal. De forma geral, os convênios permitem que Estados concedam […]
Gestão estratégica de benefícios fiscais, a luz no fim do túnel em 2019
Tornar o sistema tributário do País algo menos complexo para as empresas pode fazer o Brasil voltar à cena mundial como protagonista na atração por novos investimentos. O Brasil é o país onde as empresas mais gastam horas para cumprir todas as obrigações fiscais – em média, cerca de 1.950 horas por ano, de acordo […]
SEFAZ/SC: Benefícios fiscais catarinenses são registrados e depositados no CONFAZ
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) efetuou, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o registro e o depósito dos benefícios fiscais de ICMS vigentes em 8 de agosto de 2017. A publicação segue as diretrizes do convênio 190/2017, baseado nos termos da Lei Complementar (LC) 160/2017, que autoriza os […]
Especialistas defendem, em comissão geral na câmara, reavaliação de benefícios fiscais no país
Especialistas em tributos defenderam nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, uma reavaliação de todos os benefícios fiscais concedidos no País. Segundo eles, a atual política de incentivos tributários não é transparente e deixa de cobrar do contribuinte favorecido uma contrapartida para a sociedade brasileira. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, destacou que […]