Empresários poderão usar qualquer tipo de certificado digital ICP-Brasil nas juntas comerciais
Os empresários brasileiros poderão utilizar qualquer tipo de certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para a assinatura de atos perante as juntas comerciais. A medida foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 57 do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União – DOU, no dia 27 de março. Antes, a exigência […]
Publicada Nota Orientativa 14.2019 que trata sobre a utilização de certificado digital por prestadores de serviço de contabilidade, administração de condomínios, gestores de RH e SST, etc.
O empregador/contribuinte, pessoa física ou jurídica, titular da obrigação de declarar informações ao eSocial, envia os respectivos eventos no modelo web service – WS, assinando-os com seu certificado digital. Os atos da vida civil são praticados mediante assinatura da pessoa (física ou jurídica) titular da obrigação. O certificado digital é basicamente um arquivo eletrônico que […]
Alerta: Sefaz impede consulta de XML sem uso do certificado digital a partir de janeiro 2019
A partir do dia 1º de janeiro de 2019, a consulta de XML de NFe ou CTe não será possível sem o uso do certificado digital. A notícia foi divulgada pela Confaz através dos ajustes Sinief 16/18 e 17/18, publicados no DOU (Diário Oficial da União) dia 1º de novembro de 2018. Para quem dependia […]
Principais cuidados que você deve ter com o certificado digital
A assinatura eletrônica confirma a autenticidade de documentos e declarações e é obrigatória para empresas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e). Isto significa que, se a lei prevê a obrigatoriedade da emissão da NF-e para o seu negócio, antes de tudo, você precisa de um Certificado Digital. O Certificado Digital é um documento eletrônico que serve como […]
Tem duvidas sobre o que é o Certificado Digital? Aqui estão suas respostas
A assinatura eletrônica confirma a autenticidade de documentos e declarações e é obrigatória para empresas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e). Isto significa que, se a lei prevê a obrigatoriedade da emissão da NF-e para o seu negócio, antes de tudo, você precisa de um Certificado Digital. O Certificado Digital é um documento eletrônico que serve como […]