Finanças aprova exclusão de gorjeta de faturamento de pequenas empresas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) proposta de exclusão de gorjeta do faturamento de bares, restaurantes, hotéis e similares enquadrados nas categorias de microempresa e empresa de pequeno porte. Segundo o texto aprovado, a exclusão limita-se às gorjetas não superiores a 10% destacadas nas notas fiscais. Hoje, […]
Faturamento, Receita Bruta e Receita
A definição de receita e de faturamento, para fins tributários, é composta por “pitadas” de elementos contábeis, econômicos e, como não poderia deixar de ser, jurídicos. Neste último aspecto, temperam a definição principalmente disposições legais e jurisprudenciais, que, em muitos momentos, sob o pretexto de aclararem o conceito, acabam por torná-lo nebuloso. Historicamente, são indicadas […]