Saque do valor total do FGTS em decorrência da pandemia
Em decorrência da pandemia da COVID-19, muitos questionamentos têm surgido acerca da possibilidade ou não do saque do valor integral depósitos da conta do trabalhador vinculada ao FGTS. Nesse sentido, é importante registrar que os empregados urbanos e rurais têm direito ao FGTS, independentemente da duração do contrato, não havendo qualquer diferenciação entre empregados domésticos, […]
Portaria ME nº 139: Receita Federal orienta empresas quanto ao preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social
Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020 prorrogou os prazos de recolhimento das Contribuições Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 13 de abril de 2020 que dispõe sobre os procedimentos as serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações […]
FGTS: Como ficou o recolhimento a partir da MP 927/2020
Dia 22 de março de 2020, foi publicada a Medida Provisória 927, destinada as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid -19). FGTS: Como ficou o recolhimento a partir da MP 927/2020Dentre as medidas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda, destacamos o […]
FGTS: Como excluir o recolhimento no eSocial?
Com a MP 927/2020 todos os empregadores podem suspender o recolhimento de FGTS até maio. Veja como fazer a alteração no eSocial; FGTS: Como excluir o recolhimento no eSocial?A MP 927/2020 permitiu a suspensão de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, por parte dos empregadores. Com a medida, fica suspensa a obrigatoriedade do […]
Atenção ao novo manual de Orientações de recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS
O novo Manual de Orientações de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais (0,5% mensal e 10% rescisório) foi publicado através da Circular CAIXA 888/2020. De acordo com o manual, para a realização dos recolhimentos mensais nas contas tituladas pelos trabalhadores, vinculadas ao FGTS, de que tratam as Leis nº. 8.036/90, 9.601/98 e 10.097/00, […]
Multa adicional de 10% do FGTS é extinta
Multa adicional de 10% do FGTS foi extinta a partir 01/01/2020 Não haverá mudança nos 40% recebidos por empregados demitidos A partir de hoje (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu […]
Extinta multa de 10% do FGTS na demissão sem justa causa
A partir de 01.01.2020, por força do art. 12 da Lei 13.932/2019, foi extinta a cobrança da multa de 10% (dez por cento) do FGTS devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa. A multa havia sido instituída por meio do art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001. A […]
MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União
A multa de 40% para o trabalhador não foi extinta. O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A […]
Governo vai baixar MP que prevê o fim da multa adicional de 10% do FGTS
O governo federal vai enviar ao Congresso nas próximas semanas uma medida provisória que prevê o fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa, informou o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. A multa adicional de 10% nas demissões sem justa causa foi criada […]
FGTS realmente é do Trabalhador?
FGTS realmente é do Trabalhador? Caro leitor, a resposta essa pergunta é: sim e não. Para entendermos o motivo disto, primeiro vamos fazer um breve resumo do que se trata o FGTS e sua finalidade. FGTS – Histórico O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em setembro de 1966. Até então, […]