ICMS excluído da base de cálculo do PIS/COFINS
ICMS excluído da base de cálculo do PIS/COFINS.A tributação do ICMS é um dos temas mais debatidos em toda a história do direito Tributário, mas mesmo assim gera muita polêmica. O primeiro caso levado ao STF foi em 1998 através do RE 240.785 e ainda hoje há mudanças substanciais. Após muita discussão, trazendo segurança jurídica e definição […]
IPI pode interferir na base de cálculo do ICMS
O IPI pode interferir diretamente na base de cálculo do ICMS; Entenda em quais casos e evite multas. O IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, pode interferir diretamente na base de cálculo do ICMS. Para evitar erros na parametrização e consequentes multas, além de conhecer as regras fiscais e tributárias é preciso saber o cálculo do imposto. Por isso, é […]
ICMS 2019: Tabela Atualizada com as Alíquotas dos Estados
Confira aqui a Tabela ICMS 2019 Atualizada com as alíquotas internas e externas de todos os Estados brasileiros e salve nos seus Favoritos. O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Ele é um imposto de âmbito estadual e […]
Benefícios Fiscais: Confaz publica novas regras de ICMS
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 6, nove convênios de ICMS por meio do Despacho 5/2020. Os Convênios, aprovados durante a 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, alteram normas do art. 155 da CF ao regular isenções, incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos Estados e Distrito Federal. De forma geral, os convênios permitem que Estados concedam […]
Aprovação do projeto que reduz ICMS é conquista para SC
Aprovação do projeto que reduz ICMS é conquista para SC.A aprovação do Projeto de Lei 458/2019, que reduz a alíquota de ICMS da indústria catarinense de 17% para 12% nas transações dentro de Santa Catarina, corrige uma distorção histórica, avalia o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar. A […]
Entenda os benefícios fiscais do ICMS
Entenda os benefícios fiscais do ICMS.Não é novidade que o Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo, fato que reduz a capacidade de investimento das empresas, desestimula o empreendedorismo e prejudica a atração de investimentos externos para o País. Com tantos impostos e contribuições devidos, é preciso estar muito atendo às possibilidades […]
Estados discutem mudanças em regras para cobrança do ICMS
Com a reforma tributária a passos lentos no Congresso, à espera da proposta do governo, os Estados tocam em paralelo uma agenda de mudanças no ICMS, o imposto estadual. Fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast afirmam que as discussões passam pela simplificação da cobrança do tributo e pela redução de entraves na votação de benefícios fiscais no âmbito do […]
Qual ICMS deve ser retirado da base de cálculo do Pis e Cofins?
Tem alguns assuntos que, de modo surpreendente, não saem de pauta. Um deles é o do ICMS na base de cálculo do Pis e da Cofins, que o Supremo Tribunal Federal vem julgando há mais de 20 anos – não é erro de digitação; são mesmo duas décadas. O assunto chegou àquela corte em 1998 […]
Entenda a incidência de ICMS sobre os serviços de valor adicionado
Atualmente, a Constituição Federal prevê a incidência do ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. O imposto é devido na ocorrência da prestação de serviços que possibilitem a comunicação a distância. Ou seja, se uma pessoa se comunica com outra pelo telefone, não […]
CAE aprova fim de ICMS para trânsito de mercadorias entre pontos de mesma rede
Projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono avançou nesta terça-feira (22). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 332/2018-Complementar, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para acabar com a cobrança nos casos […]